Evento integra a Semana Nacional da Conciliação 
A Comarca de Guarabira ampliou a previsão de 40 para 70 atendimentos diários de consumidores que desejam regularizar débitos junto à Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), no período de 4 a 8 de novembro, durante o Mutirão ProEndividados. O evento será realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca e integra a XIV Semana Nacional da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação será realizada das 8h às 14h, no Fórum Dr. Augusto de Almeida, no Centro da cidade. No mutirão, além de acordos com condições especiais de pagamento, também será possível fazer o reparcelamento por meio de renegociação.
Uma das condições previamente definidas de pagamento é a entrada mínima de 10% e o parcelamento em até 36 vezes, com tarifa mensal mínima nos valores de R$ 37,91 (categoria residencial), R$ 67,65 (categoria comercial) e R$ 81,94 (categoria industrial). No tocante ao reparcelamento de débito, os juros já acordados com a Cagepa não serão dispensados, mas será possível renegociar com uma entrada de 10% do saldo remanescente e dividir o restante em até 24 vezes.
O servidor do Cejusc da região de Guarabira, Jesiel Rodrigues da Rocha, informou que há cerca de 20 pessoas envolvidas no esforço, entre elas, a juíza-coordenadora Bárbara Bortolluzi Emmerich, servidores, conciliadores e equipe da Cagepa. “A maioria dos casos se refere a reclamações ainda pré-processuais”, adiantou.
A magistrada Bárbara Bortolluzi explicou que o evento do Programa ProEndividados ocorre por força de convênios que existem com as demais empresas conveniadas, neste caso, a Cagepa. “São esforços que evitam a judicialização de processos, custos, desgastes emocionais, trabalhando com a forma mais serena para solucionar os problemas, que é a autocompositiva. É desta maneira que o Cejusc promove a cidadania”, disse a juíza.
A Semana Nacional da Conciliação tem o objetivo de incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento dos tribunais de justiça. O Nupemec, órgão do TJPB que aderiu ao projeto, é composto pelo desembargador Leandro dos Santos (diretor-geral) e pelos magistrados Bruno Azevedo, Antônio Carneiro e Fábio Leandro (diretores adjuntos).
Por Gabriela Parente / Ascom-TJPB
