Os consumidores da Comarca de Guarabira que estão em dívida com a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) terão a oportunidade de regularizar a situação junto à instituição. De 4 a 8 de novembro, das 8h às 14h, será realizado o mutirão ProEndividados pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca. A iniciativa integra as ações da 14ª Semana Nacional da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O esforço concentrado ocorrerá no Fórum Dr. Augusto de Almeida, no Centro da cidade, e terá até 40 atendimentos por dia, com três bancas de atendimento. A Cagepa fará a seleção dos devedores com base no valor do débito e entregará a carta convite aos consumidores, contendo o dia e a hora estabelecidos para a audiência, até o dia 1º de novembro. No mutirão, além de acordos com condições especiais de pagamento, também será possível fazer o reparcelamento por meio de renegociação.
Ficaram definidas como condições de pagamento a entrada mínima de 10% e o parcelamento em até 36 vezes, com tarifa mensal mínima nos valores de R$ 37,91 (categoria residencial), R$ 67,65 (categoria comercial) e R$ 81,94 (categoria industrial). No tocante ao reparcelamento de débito, os juros já acordados com a Cagepa não serão dispensados, mas será possível renegociar com uma entrada de 10% do saldo remanescente e dividir o restante em até 24 vezes.
No caso de acordo, a Cagepa fará a religação do fornecimento de água, sem ônus ao consumidor, no prazo máximo de 48 horas, contando a partir da data do pagamento da entrada. De acordo com a titular da 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira, juíza Bárbara Bortoluzzi, se o nome do cliente estiver em algum cadastro de restrição de crédito, será retirado em até cinco dias após o pagamento da entrada. “Todos os acordos do evento serão homologados, atribuindo em Título Executivo Judicial. No mutirão, participarão três conciliadores por turno, totalizando seis por dia”, destacou a magistrada.
A Semana – A Semana Nacional da Conciliação é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento dos tribunais de justiça. O Nupemec, órgão do TJPB que aderiu ao projeto, é composto pelo desembargador Leandro dos Santos (diretor-geral) e pelos magistrados Bruno Azevedo, Antônio Carneiro e Fábio Leandro (diretores adjuntos).
Por Celina Modesto/Ascom-TJPB
