O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (16), seis assentamentos regimentais, que se referem ao entendimento do órgão a respeito do processamento e julgamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs). As teses aprovadas passarão a integrar o Regimento Interno do TJPB. A relatoria foi do desembargador Fred Coutinho. “Trata-se de uma instituto recente feito pelo novo Código de Processo Civil (2015), então são necessários debates sobre o…
