O Município de Patos foi responsabilizado pela queda sofrida por uma motociclista devido a um buraco existente na via pública. O caso foi julgado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0800881-51.2015.8.15.0251 foi do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “No caso dos autos, verifica-se que a parte autora conduzia sua motocicleta quando se deparou com um buraco de uma galeria pluvial existente na via pública…
Dispositivos da Lei Municipal nº 4.992/2018, do Município de Patos, que versam sobre a contratação de servidores temporários, foram declarados inconstitucionais. A matéria foi julgada durante Sessão Virtual do Tribunal Pleno, iniciada em 02 de agosto e encerrada em 09 de agosto. A relatoria do processo nº 0800624-61.2019.8.15.0000 foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Procurador-Geral de Justiça ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual questiona a constitucionalidade dos artigos 1º e 2º, da…
Digitalização dos processos, audiências virtuais, substituição de frota de veículos e reforma do prédio onde funcionará o Anexo Tony Márcio Leite Pegado, do Fórum Miguel Sátyro da Comarca de Patos, são os destaques das atividades realizadas durante o período da pandemia e que contribuíram para o aumento da produtividade no local. Os dados foram apresentados pela diretora do Fórum, juíza Joscileide Ferreira de Lira, que parabenizou a Mesa Gestora do Tribunal de Justiça da…
De acordo com números disponibilizados, na manhã desta sexta-feira (3), pela Gerência de Pesquisa e Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante o mês de junho, os quatro Juizados Especiais Mistos e as sete Varas Mistas da Comarca de Patos arquivaram 882 processos. Nesse período, foram distribuídas 464 ações. Isso equivale a 90% a mais de arquivamento em relação ao número de feitos distribuídos. A 3ª Vara Mista foi a Unidade Judiciária que mais…
O Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, da cidade de Patos, foi uma das instituições beneficiadas por doações de verbas pecuniárias, oriundas das transações penais e suspensão condicional do processo nas ações criminais, para o enfrentamento à Covid-19. Os valores, que ultrapassam os R$ 30 mil, foram doados pelo 1º e 2º Juizados Especiais Mistos da Comarca e serão destinados para a compra de Equipamentos Individuais de Segurança (EPI’s), a serem utilizados pelos profissionais de…
A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da Vara Mista da Comarca de Patos, concedeu em parte a tutela antecipada, pleiteada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba, para determinar que a Energisa, no prazo de 48 horas, se abstenha de realizar a suspensão do serviço de energia elétrica de todos os consumidores inadimplentes, bem como religue os serviços suspensos após a decretação de emergência pelo Decreto 40.122 (13/03/2020), sob pena de aplicação de multa…
Funcionando, de forma pioneira, há cerca de oito meses, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Patos, que atende demandas envolvendo acidentes de trânsito, já realizou 18 audiências, destas, 15 resultaram em acordos conciliatórios, firmados no Centro, e três aconteceram nos locais da ocorrência dos acidentes. Desta forma, o Cejusc Trânsito, nesse período, alcançou um percentual de quase 90%. O Centro nasceu de um convênio existente entre o Tribunal…
O 1º e 2º Juizados Mistos da Comarca de Patos, Sertão paraibano, destinou um total de R$ 513.445,30, nos últimos seis anos, a oito instituições públicas e privadas do Município. Os recursos foram provenientes das transações penais e audiências realizadas nas unidades judiciárias, beneficiando. A iniciativa tem sido desenvolvida pelos Juizados desde 2013. Os valores são repassados a entidades cadastradas e conveniadas às unidades, conforme preceitua o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do…
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Processual da Comarca de Patos vai intensificar a realização de audiências durante a XIV Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro. Dentro desta programação, principalmente, no 6 de novembro, serão realizadas 15 audiências, com a maioria das ações envolvendo questões patrimoniais e outras matérias cíveis. Os 38 Cejuscs espalhados pela Paraíba fazem parte do Núcleo de Métodos Consensuais…