A fim de oferecer uma prestação jurisdicional célere e efetiva, bem como melhorar os índices de produtividade, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba está disponibilizando meios de implementação e aperfeiçoamento para o julgamento objetivo dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com a reformulação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TJPB. “Consoante se infere de sua denominação, trata-se de um incidente a ser admitido quando identificada controvérsia, sobre questão de…
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