A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que um consumidor não conseguiu provar que comprou um colchão com defeito. “Sem mais tardança, como bem registrado pelo magistrado de origem, tenho que o promovente não trouxe aos autos prova mínima do alegado defeito no produto por ele adquirido”, afirmou o relator do processo nº 0029091-07.2013.8.15.2001, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. Conforme consta nos autos, o autor da ação adquiriu um…
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou o pedido de indenização, por dano moral, pleiteado por uma consumidora que alega não ter recebido de forma satisfatória os serviços oferecidos por uma ótica. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0805563-78.2017.8.15.0251, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. A parte promovente relata nos autos que procurou a ótica a fim de adquirir um óculos de…
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu não ser cabível o pagamento de indenização, a título de danos morais, pleiteado por uma consumidora que adquiriu uma escova alisadora da marca Mondial, vindo esta a apresentar problemas técnicos em seu uso, dentro do prazo de garantia, sem que a empresa tenha envidado qualquer esforço para efetuar o conserto ou devolvido o valor pago pelo produto. O caso foi julgado na Apelação Cível…
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não restou configurada a responsabilidade civil do Estado pelo fato de um homem ter sido intimado a comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos sobre ato infracional. O caso foi decidido no julgamento da Apelação Cível nº 0800979-68.2014.8.15.0381, oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. A relatoria do processo foi do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A parte autora ingressou com…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Entorpecentes da Capital, que determinou a condenação de R.R.S.C a uma pena de quatro anos, dez meses e dez dias de reclusão pelo tráfico ilícito de drogas. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0000620-02.2018.815.2002, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. No recurso, a defesa buscou o reexame da dosimetria, notadamente,…
Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem, em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, do Habeas Corpus (HC) nº 0807014-76.2021.815.0000 impetrado pela defesa de Coriolano Coutinho. O processo foi apreciado, nessa terça-feira (24), durante a 28ª sessão ordinária do colegiado, e o relator foi o Desembargador Ricardo Vital de Almeida. Com isso, o Desembargador Ricardo Vital manteve a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal…