No final da VI Jornada do Direito da Saúde, realizada em Cuiabá (MT), foram aprovados 14 enunciados referentes à judicialização da saúde pública e suplementar. Magistrados e magistradas dos comitês estaduais e distrital de Saúde discutiram 66 propostas para serem acrescentadas no rol de enunciados que estão disponíveis na página do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), hospedado no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros 10 enunciados já existentes tiveram redações…