O coordenador suplente do Comitê Estadual da Saúde do Tribunal de Justiça da Paraíba e juiz titular da 3ª Vara da Comarca de Sapé, Renan do Valle Melo Marques, representou o Poder Judiciário estadual durante os dois dias da jornada. Segundo Renan do Valle, os enunciados representam orientações que são encaminhados por profissionais que têm experiência na área da judicialização da Saúde, para que possam servir de ‘norte’ interpretativo das mais variadas situações aos magistrados e magistradas, no momento do julgamento das demandas.
“Eles (os enunciados) também são utilizados pela advocacia privada e pública, Ministério Público e Defensoria Pública, no instante da formulação de pedidos. Nessa Jornada, foram encaminhados mais de 200 propostas de enunciados, inclusive do nosso Comitê”, informou.
Ainda de acordo com o juiz, o Comitê Federal fez um filtro dessas propostas e colocou para debate 66 enunciados, dos quais foram aprovados 14. Além disso, foram cancelados enunciados que já existiam e modificados alguns conteúdos. “Essas jornadas são muito importantes, a partir do momento que todos os que operam nesse segmento possam trocar experiência sobre a questão da judicialização da saúde pública e privada e possam aprender novos temas relativos à matéria, por meio das palestras”, destacou o magistrado.
Para ele, o que fica muito claro, durante esses encontros, é a necessidade de um aperfeiçoamento da ciência médica e que as decisões judiciais tenham como base evidências técnico-científicas. “Para isso, é de suma importância o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), que elabora pareceres técnicos sobre determinada tecnologia em Saúde ou medicamento que está sendo postulado no eventual processo”, ressaltou.
Também incluído o fomento à conciliação, já que muitos processos na área da saúde podem ser objeto dessa prática, com uma resolução muito mais rápida do caso, não dependendo de uma decisão do juiz, que possa ser submetida a recurso e, em alguns casos, demorar vários anos até uma solução. Outro item que trazia dúvidas e recebeu alteração para sanar questão técnica, trata sobre a necessidade ou não de abertura de novo processo judicial quando há alteração de prescrição médica.
Por Fernando Patriota
