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Presidente do Tribunal de Justiça faz lançamento de cartilha sobre IRDR

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O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, fez o lançamento da cartilha sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), no âmbito do TJPB. O ato aconteceu durante a abertura da sessão judicial do Pleno nesta quarta-feira (5). “É uma cartilha muito explicativa”, afirmou Saulo Benevides, ao parabenizar o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que coordenou os trabalhos. Segundo ele, a cartilha vai auxiliar muito os desembargadores…

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Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, nesta quarta-feira, julgamento do IRDR de autistas

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O Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão do Pleno realizada hoje, iniciou o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, da relatoria da Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcante, que discute se os planos de saúde têm ou não a obrigação de custearem todos os tratamentos prescritos pelos médicos que assistem às crianças com autismo. A Relatora suscitou questão de ordem, entendendo que o IRDR está prejudicado e deve ser arquivado, em virtude…

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Pleno do TJPB vai julgar IRDR sobre Transtorno do Espectro Autista na sessão de quarta-feira 

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  Na próxima quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a abrangência da cobertura contratual. A relatora do processo é a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Inúmeras ações, no âmbito do Poder Judiciário estadual, estão…

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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJPB disponibiliza decisões dos Recursos Repetitivos no site 

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O Tribunal de Justiça da Paraíba possui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que é responsável pelo acompanhamento dos Recursos Repetitivos (IRDR). O recurso repetitivo é um dispositivo jurídico que representa um grupo de processos que possuem teses idênticas, ou seja, tem fundamento em idêntica questão de direito. Atualmente, 13 casos estão prontos para análise do Pleno e podem ser acessados na hotsite do Núcleo por meio do link https://www.tjpb.jus.br/nugep/irdr. De acordo com o desembargador Marcos…

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Discussão no IRDR sobre autismo será por meio de memoriais e de vídeos

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A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti decidiu dar nova feição ao debate nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura, pelos planos de saúde, em relação ao tratamento prescrito a portadores de Autismo, bem como a abrangência da cobertura em relação aos respectivos contratos. A mudança objetiva garantir a participação de todos os inscritos, desta feita, através do encaminhamento das contribuições por escrito ou na forma audiovisual. Com…

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Inscrições para participar de audiência pública designada no IRDR sobre autismo terminam sexta-feira

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31 Termina na próxima sexta-feira (4) o prazo para os interessados se inscreverem como expositores na audiência pública que será realizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura, pelos planos de saúde, em relação ao tratamento prescrito a portadores de Autismo, no sentido de delimitar a abrangência da cobertura em relação aos respectivos contratos. A audiência foi designada pela…

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Pleno admite IRDR e suspende demandas envolvendo saques indevidos em contas vinculadas ao PASEP

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0812604-05.2019.815.0000, submetendo a julgamento as seguintes questões de direito: legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das contas vinculadas do PASEP; definição da competência para processamento e julgamento destas ações, se da Justiça Estadual ou da Justiça Federal e; prazo prescricional…

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IRDR: Pleno define tese jurídica em demandas sobre progressão funcional dos guardas municipais

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  Com a admissão do incidente, foi determinada a imediata suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado, que versem sobre a matéria “Nos termos da teoria dinâmica do ônus da prova, compete ao Município de Cabedelo comprovar o comportamento funcional dos Guardas Municipais daquela localidade, capaz de impedir a progressão funcional prevista no artigo 14 da Lei Municipal nº 1.292/2006; aplicando-se esta tese para qualquer Município que adote lei com…

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Pleno do TJPB admite IRDR para definir alcance do tratamento de autismo pelos planos de saúde

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Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.815.0000, cujo objetivo é identificar se os planos de saúde devem fornecer tratamento integral ou delimitar seu alcance aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Incidente tem como relatora e suscitante a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, suscitado o TJPB e  interessadas a mãe de uma criança com TEA e a Unimed…

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