Com o Dia das Crianças se aproximando os pedidos de autorização judicial para viagens crescem significativamente, mas o avanço tecnológico tem facilitado a vida das pessoas interessadas nesse serviço. Comemorado em nosso País no dia 12 de outubro, é uma das datas em que as famílias presenteiam os filhos, netos ou sobrinhos com viagens nacionais ou internacionais e quase sempre surge a dúvida com relação às autorizações para viagens de crianças e adolescentes. Desde julho…
Estando o Poder Judiciário estadual em tratativas para o retorno gradual das atividades presenciais, o Juizado da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa está pronto para o retorno. Para isso, adotou medidas preventivas e de segurança contra o contágio do Coronavírus, disponibilizadas no Protocolo de Biossegurança do Tribunal de Justiça e das autoridades sanitárias. Pela peculiaridade da matéria de sua competência, o juizado vinha mantendo o atendimento semipresencial, desde o início da pandemia,…
Mais de 100 pessoas, entre juízes, promotores e servidores vinculados à área da Infância e Juventude do Estado da Paraíba, puderam conhecer e tirar dúvidas sobre o Aplicativo A.DOT – ferramenta que busca estimular e agilizar processos de adoção de crianças e adolescentes que apresentam chances menores de serem adotados (crianças mais velhas, com deficiência ou alguma doença, grupos de irmãos, entre outros aspectos). O aplicativo foi desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça do Paraná,…
O coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior esteve reunido, na tarde dessa segunda-feira (23), com as vereadoras que integram a bancada feminina, na Câmara Municipal de Campina Grande. Na ocasião, o magistrado realizou uma visita institucional, dentro da programação da Campanha Agosto Lilás, buscando o fortalecimento da ação articulada em rede para o enfrentamento à violência contra a mulher na…
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Perilo Rodrigues de Lucena, realizou na manhã desta quinta-feira (19) uma audiência no processo nº 0810943-17.2021.8.15.0001 (ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público), que trata do retorno às aulas do ensino municipal em Campina Grande. Na ocasião, o Magistrado Perilo Lucena falou da importância do tema debatido, dada a relevância social e os reflexos socioeconômicos e psicossociais do ensino público para a população, em…
O Dia Nacional da Infância será comemorado no próximo dia 24 (terça-feira) e uma das principais conquistas apontadas pelos profissionais e estudiosos desse segmento do Direito e dos incentivos às políticas públicas, foi a publicação do Decreto nº 10.770/2021, que instituiu a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância. Outro avançado significativo foi o Marco Legal da Primeira Infância, oficializado pela Lei 13.257/2016. O Decreto foi publicado no dia 17 deste mês e tem como…
O prédio que abriga o Complexo da Infância e Juventude ‘Irmã Maria Aldete do Menino Jesus’, da Comarca de Campina Grande está passando por uma reforma em suas instalações. A obra, que teve início no final de junho, está acelerada e deve ser concluída no fim de agosto, segundo informações da diretoria do Fórum Affonso Campos. A unidade judicial está localizada fora da sede do Fórum, na Rua Antonio Guedes de Andrade, 114, no Bairro…
O juiz titular do Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande, Perilo Lucena, realizou, na última terça-feira (20), inspeção periódica das instalações do Lar do Garoto, situado na cidade de Lagoa Seca, região da Comarca. No estabelecimento estão internos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado. O magistrado informou que o procedimento é disciplinado pela Resolução nº 77/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual prevê a inspeção periódica nos estabelecimentos…
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba estabeleceu o prazo de 120 dias para que o Município de Campina Grande conclua as obras de reforma da Escola Municipal Tiradentes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 100 mil. A determinação ocorreu no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0803408-40.2021.815.0000, oriundo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande. No Primeiro Grau…
Este mês de julho é dedicado aos 31 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante essas mais de três décadas, a Lei n. 8.069/1990 consagrou muitas conquistas e avanços em favor do público infantojuvenil, mas os desafios ainda estão presentes e têm que ser enfrentados. O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa e vice-presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude…
