O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho negou pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande que buscava a reabertura do comércio local. A entidade alegou que a suspensão das atividades comerciais, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), acarretará a falência de diversos comerciantes na cidade de Campina Grande, provocando enorme desemprego e reduzindo a maior parte da população à condição de miséria. O pedido de reabertura foi formulado no Agravo…
Reuniram-se nessa terça-feira (07), na Diretoria do Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, o diretor do Fórum, juiz Gustavo Lyra, o prefeito da cidade Romero Rodrigues, o secretário de saúde do município Filipe Reul e o chefe de cartório da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca, Giovanni Agnelli. O encontro teve como objetivo entregar à Prefeitura um Alvará de Doação, proveniente do Fundo de Prestações Pecuniárias da Vara de Execução Penal de Campina Grande,…
A decisão de 1º Grau que condenou o Município de Campina Grande a fornecer fraldas geriátricas a uma mulher que apresenta sequelas de um AVC não especificado como hemorrágico ou isquêmico foi mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba durante o julgamento da Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0821904-22.2018.8.15.0001. O relator foi o juiz convocado Onaldo Queiroga. De acordo com o processo, a autora necessita do uso de 120 fraldas…
Na manhã desta segunda-feira (16), a Diretoria da Escola Superior da Magistratura (Esma) se reuniu, em João Pessoa, para adotar algumas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), nas unidades de ensino da Capital e de Campina Grande. A Portaria nº 01/2020 da instituição, assinada pelo desembargador-diretor Marcos Cavalcanti de Albuquerque, será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (17). Dentre as medidas estabelecidas pela Escola estão: disponibilizar…
O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande está em tratativas para renovar e ampliar o convênio firmado com o Centro Universitário Unifacisa, em prol das vítimas de violência doméstica da Comarca. Durante reunião realizada com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, o titular do Juizado, juiz Antônio Gonçalves, apresentou a proposta de criar um núcleo de atendimento com a oferta de capacitações às mulheres. De acordo com o…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande que desclassificou o crime de tráfico de drogas para o de posse de drogas voltado ao consumo pessoal, previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. A decisão veio durante o julgamento da Apelação Criminal nº 0000232-24.2019.815.0011 apresentada pelo representante do Ministério Público contra Alexsandro Silva de Oliveira, preso em…
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande registrou, em 2019, o pagamento de R$ 1.910.951,26 aos jurisdicionados e advogados, quantia resultante da expedição de 609 alvarás judiciais. O valor é relativo a processos de indenização por danos morais e materiais, ações de cobrança, execuções extrajudiciais, entre outros feitos, sendo a maior parte de natureza consumerista. O pagamento de alvarás na unidade judiciária atingiu uma média mensal de mais de R$ 160 mil…
Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da servidora pública Ana Elizabeth de Araújo Maia a uma pena de dois anos de reclusão, além de dez dias-multa, em regime inicialmente aberto, pelo crime de corrupção passiva. Na sentença, o Juízo de 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: prestação…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu o pedido de Desaforamento de Julgamento nº 0000350-33.2019.815.0000, no qual figuram como réus José Idelbrando Targino da Silva, Renato Luiz Barbosa da Silva, Valdemar Bernardino e Eronildo Barbosa Ricardo, todos suspeitos de participarem da facção criminosa “Okaida”. Com a decisão unânime do Colegiado, o Júri Popular do grupo, antes designado para acontecer na Comarca de Mari, onde tramita a ação penal, será realizado em Campina…
Será inaugurado, nesta quarta-feira (22), às 15h, no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, um espaço destinado às crianças que acompanham seus pais àquela unidade. A Brinquedoteca foi viabilizada por meio de parceria executada entre a Diretoria do Fórum e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB) local. De acordo com o juiz-diretor do Fórum, Gustavo Lyra, a iniciativa é, sobretudo, uma questão de humanização para com os usuários da Justiça. “Um espaço importante onde…
