Nesta segunda-feira (3), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, vai inaugurar mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Desta vez, quem será beneficiado com o serviço do Poder Judiciário estadual será a população da Comarca de Caaporã e do Município de Pitimbu, Região Metropolitana de João Pessoa. A solenidade de inauguração terá início às 10h e contará com a presença…
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, na manhã desta sexta-feira (10), a 2ª Sessão Ordinária de 2023. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. Participaram da sessão os desembargadores Marcos William (vice-presidente), Carlos Beltrão (corregedor-geral de Justiça), Joás Filho, Romero Marcelo e Frederico Coutinho. Também presente o diretor especial do TJPB, Robson Cananéa. Na ocasião, foi julgado o processo administrativo nº 2023.033.406, que trata…
O município de Caaporã foi condenado a indenizar uma servidora, em danos morais, no valor de R$ 6 mil, em virtude da ausência de repasse dos valores descontados em folha de pagamento de um empréstimo, fato que acarretou na inadimplência da autora junto à instituição financeira e diversas cobranças das aludidas consignações. O caso foi julgado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0800078-40.2019.8.15.0021, que teve a relatoria…
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou o prazo de 120 dias para que o município de Caaporã realize obras com vistas a criação de um espaço recreativo na Creche Municipal Mãe Dom. Determinou, ainda, que a edilidade adquira os extintores de incêndio, tal como solicitado na ação. A decisão foi proferida no julgamento do processo nº 0000239-93.2013.8.15.0021, que teve como relator o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.…
O juízo da Vara Única da Comarca de Caaporã, concedeu tutela de urgência, na Ação Civil Pública nº 0800498-40.2022.8.15.0021 e, consequentemente determinou à Prefeitura Municipal de Pitimbu que elabore e divulgue, em prazo não superior a 10 (dez) dias, o cronograma atualizado para Curso de Formação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme o Edital nº 01/2020. A liminar determina, também, que seja, expressamente, estabelecida a data de homologação, que não poderá ser superior a…
