A 2ª Vara Mista de Bayeux realiza duas vezes por ano as chamadas Audiências Concentradas, uma metodologia de trabalho adotada para a reavaliação sistemática da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que estão em acolhimento familiar ou institucional. O acompanhamento dessas situações também é periódico. A cada três meses é feita uma reavaliação da situação dos acolhidos. O juiz titular da 2ª Vara Mista de Bayeux, Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, detalhou o…
Para fortalecer o diálogo e o trabalho articulado, os juízes corregedores Carlos Neves e Aparecida Gadelha realizaram visitas aos seguintes equipamentos do Município de Bayeux, cujos serviços funcionam interligados ao Poder Judiciário: Casa de Acolhimento, Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Atenção Psicossocial (Caps II). Na ocasião, foram verificadas as dificuldades existentes, a estrutura física e de pessoal, as demandas e…
A Justiça condenou a uma pena de sete anos de reclusão W. A. D, acusado de realizar compras e transações bancárias utilizando o cartão de crédito de um idoso, sem autorização da vítima. A sentença foi proferida pelo juiz Euler Jansen, da 1ª Vara Mista de Bayeux, nos autos da ação penal nº 0001034-04.2017.8.15.0751. Segundo a denúncia, o acusado obteve para si vantagem ilícita em, pelo menos, três oportunidades em face do idoso, a saber:…
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu nessa terça-feira (20), a deputada estadual Cida Ramos. “A deputada veio pedir que o Tribunal assegurasse às comunidades, no caso específico, de Bayeux, que o atendimento efetivo dos cartórios de registro civil fosse mantido e nós garantimos que mesmo havendo uma reestruturação dos cartórios a prestação de serviços terá sempre como foco principal aqueles que mais precisam. Essa é a visão…
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual determinou que o município de Bayeux adote as providências necessárias para realizar as obras de reparo na Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando Cunha Lima, no prazo de 150 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao dobro…
O juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Bruno Cesar Azevedo Isidro, firmou uma parceria com a Prefeitura daquele Município, com o objetivo de ressocializar presos do regime fechado e semiaberto, por meio de uma fábrica de reciclagem, que produzirá vassouras com garrafas PET. Todo o maquinário necessário para a implantação da fábrica será doado pela iniciativa privada. A prefeitura entrará com a disponibilidade do local, já que na Comarca de Bayeux…
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antonio de Miranda Alvino, por improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux, nos autos da ação nº 0800309-45.2018.8.15.0751, promovida pelo Ministério Público estadual. A penalidade aplicada foi o pagamento de multa civil equivalente 20 vezes o valor da remuneração percebida no cargo de vice-prefeito. De acordo com os autos, o…
O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, recebeu nesta terça-feira (18) a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, para a formalização de uma parceria entre o TJ e a Prefeitura. O Desembargador e a prefeita assinaram o termo de cessão de uso do antigo prédio do Fórum do município, localizado na Avenida Liberdade, ao lado da Câmara de Vereadores, para a nova sede da Secretaria Municipal de Saúde.…
Todos os atos relativos ao concurso público promovido pelo Município de Bayeux foram suspensos por ordem do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual. As provas do concurso estão programadas para acontecer nos dias 2 e 3 de outubro, sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A contratação da empresa, mediante Dispensa de Licitação, foi questionada pelo Ministério Público,…
“A mera alegação de ausência de previsão orçamentária para a implementação da gratificação na remuneração da autora não é capaz, por si só, de exonerar a Administração Pública de cumprir tal prevista na legislação municipal, sob o risco de conferir ao administrador o direito de postergar indefinidamente o cumprimento de obrigação prevista em lei, violando à efetividade do próprio direito reconhecido”. Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao…
