O juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Zaher presidiu, por meio virtual, na tarde dessa quarta-feira (16), o X Encontro Nacional da Justiça Protetiva, em que contou inicialmente com a palestra da Doutora Josiane Rose Petry Veronese, tratando do ‘Paradigma da Proteção Integral: A necessária compreensão e pertinência’, seguido do tema ‘União Estável Infantil’, abordado pela Juíza do TJSC, Dra. Joana Ribeiro.
O magistrado é presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e explicou que, após as palestras, foram discutidas três propostas de enunciado. Dentre os analisados, que nortearão magistrados e magistradas com competência na área da infância e juventude protetiva, foi aprovado o de que “nos processos de medida de proteção ou similar, de caráter litigioso (artigo 101, incisos VII, VIII e IX, do ECA), os detentores do poder familiar e outros responsáveis legais serão obrigatoriamente chamados a integrar a ação”.
O evento faz parte de uma série de três encontros virtuais, dois dos quais ocorreram nessa quarta-feira, voltados para juízes e juízas do País, que atuam na esfera InfantoJuvenil. Foram eles: o XVIII Encontro Nacional do Colégio de Coordenadores da Infância e juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, o qual aconteceu de manhã e contou com a participação do Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Coordenador da Infância e Juventude do TJPB, e do juiz Adhailton Lacet (vice-presidente do Colégio); o X Encontro Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), tendo como presidente o juiz Hugo Zaher e o XXVII Encontro do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), previsto para acontecer nesta quinta-feira (17).
A iniciativa foi organizada pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude, Fórum Nacional de Justiça Protetiva, Fórum Nacional de Justiça Juvenil, Tribunal de Justiça do Paraná, Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) e Ateliê de Inovação.
O magistrado Hugo Zaher avaliou como bastante proveitoso o encontro, que contou com a utilização de painel, no qual explanaram, sobre a temática, professoras especializadas em direito da criança e do adolescente. “O X Encontro Nacional da Justiça Protetiva permitiu o aprofundamento no postulado da doutrina da proteção integral e, também, nos impactos da união estável infantil, além de potencializar a construção coletiva de experiências e temáticas que fazem parte da jurisdição infanto-juvenil”, ressaltou o presidente do Fonajup, enfatizando a deliberação de que o próximo encontro ocorrerá na segunda quinzena de novembro, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. “A princípio está previsto para ser presencial, caso haja condições sanitárias para tanto”, observou.
O titular da Vara da Infância e Juventude de Campina, juiz Perilo Lucena, que igualmente participou do encontro, enalteceu a atuação do Fórum Nacional de Justiça Protetiva, realçando ser uma instituição de debate permanente sobre as ações, entendimentos e cooperação na área da jurisdição infantojuvenil.
“Estudiosos sobre os temas propostos elaboram seus enunciados, que são votados pelos representantes dos Estados, sugerindo alterações, nova redação ou decidindo retirar da pauta para aprofundamento das discussões”, explicou Perilo Lucena.
Ainda conforme o magistrado, mais que um encontro virtual de juízes de todo Brasil, o evento é uma oportunidade de criar novas perspectivas para a atuação e compartilhamento de experiências bem sucedidas em cada Comarca. “A Paraíba se destaca neste cenário”, frisou, enfatizando sua participação e dos colegas Adhailton Lacet e Hugo Zaher, no encontro online.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
