Em média, 90 ações relacionadas a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher foram julgadas de janeiro a novembro de 2019 na Comarca de Guarabira. Foram registradas, no mesmo período, a concessão de pelo menos 66 medidas protetivas às vítimas de violência doméstica. Nesta semana, que está acontecendo a 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, já foram realizadas em torno de nove audiências de instrução na Comarca, que incluíram processos de violência contra a mulher.
A 2ª Vara Mista de Guarabira é a unidade responsável por processar e julgar todos os casos de violência doméstica da Comarca, além de, privativamente, os relacionados à infância e juventude, além de outros processos criminais e cíveis não especializados. Para a titular da unidade judiciária, juíza Andressa Torquato, são reservados dois dias por semana para a realização de audiências relativas à violência doméstica. Segundo a magistrada, casos desta natureza, seja por agressão física, psicológica, sexual ou patrimonial, têm sido uma constante na Comarca.
“Faz parte de nossa rotina atuar, diariamente, em decretar medidas protetivas e sentenças condenatórias envolvendo violência doméstica contra a mulher, além de muitas audiências de instrução envolvendo a Lei Maria da Penha, para dar andamento aos muitos processos que aqui chegam nessa seara. É prioridade desta 2ª Vara Mista dar rápida solução aos feitos para tentar proteger as vítimas. Na Semana da Justiça pela Paz em Casa, as atividades continuam, pois atuamos o ano todo para evitar, prevenir, reprimir e, quem sabe um dia, erradicar a violência contra a mulher”, enfatizou a juíza Andressa Torquato.
A magistrada destacou o alto número de medidas protetivas decretadas para proteger a mulher de qualquer aproximação ou contato com o agressor. “Caso o agressor realize o descumprimento da medida protetiva decretada pelo Judiciário, pode ser preso preventivamente e responder a outro processo pelo descumprimento. Isso tem sido comum de acontecer”, afirmou.
Trabalho em conjunto – Além do Poder Judiciário local, o Ministério Público e as polícias trabalham conjuntamente no combate à violência doméstica contra a mulher na Comarca. A juíza Andressa Torquato salientou que os poderes Executivo e Legislativo, por sua vez, atuam na construção de políticas públicas para prevenir este tipo de violência, com palestras e apoio às mulheres, bem como as faculdades de Direito promovem trabalhos acadêmicos e sociais sobre o tema.
“Todos somos muito atuantes, incluindo a promotora e o defensor público. Todo o cartório é preparado para atuar nestes casos, com o chefe George e o assessor da juíza, Joelson. Também contamos com uma delegacia especializada da mulher. Combater crimes envolvendo violência doméstica contra a mulher significa tentar resgatar a dignidade perdida pela agredida, além de ser uma questão de direitos humanos que todos os poderes públicos e a sociedade devem resguardar, para erradicar esse mal rumo à uma real isonomia de gênero”, frisou a magistrada.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
