Planejamento e gestão eficientes, tecnologia e esforços de magistrados e servidores têm impulsionado as atividades administrativa e jurisdicional na Comarca de Guarabira, apesar das dificuldades que afetam todos os setores da sociedade nesse período de pandemia da Covid-19. A avaliação é da juíza Hígia Porto, diretora do Fórum Dr. Augusto de Almeida, que projeta novas melhorias para a unidade judiciária.
O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Benevides, elogiou o trabalho dos magistrados e ressaltou a importância da Comarca, por conta da cidade de Guarabira ser um polo de desenvolvimento econômico, comercial e cultural, exercendo sua influência sobre várias cidades da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
O Fórum Dr. Augusto de Almeida, localizado no Centro de Guarabira, possui cinco Varas Mistas e Juizado Especial Misto, além de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com atuação de seis magistrados: Silse Maria da Nóbrega Torres, Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, Andressa Torquato Silva, Hígia Antônia Porto Barreto, Alírio Maciel Lima de Brito e Katia Daniela de Araújo. Há, ainda, o 1º Juizado Auxiliar Misto da 6ª Circunscrição, com a designação do juiz Gustavo Camacho Meira de Sousa para a Comarca de Belém. A Comarca tem como termo, ainda, os municípios de Cuitegi, Pilõezinhos, Pilões, Araçagi, Pirpirituba, Sertãozinho, Duas Estradas e Serra da Raiz.
A juíza Hígia Porto destaca que a Comarca já encaminhou, para publicação, Edital de Ciência de Eliminação de processos cíveis migrados para o PJe, com listas apresentadas por todas as unidades da Comarca com competência para processos dessa natureza. A medida permitirá otimizar os espaços e também proporcionará economia, liberando recursos para utilização conforme prioridades de gestão do Tribunal.
Revela ainda a magistrada que a Comarca está em fase preparatória para implantação do Projeto Acesso Seguro, que trará mais segurança a juízes, servidores e demais usuários. Segundo ela, há uma atenção no sentido de seguir atentamente as diretrizes da mesa diretora, que tem como Presidente do Tribunal de Justiça o Desembargador Saulo Benevides.
A diretora aponta a virtualização de processos físicos como fator preponderante para o bom funcionamento da Justiça em tempo de pandemia. “As vantagens já são por demais conhecidas, tendo alcançado a grande maioria dos feitos em andamento na Comarca, tomando por exemplo a 3ª Vara Mista, da qual sou titular, praticamente a totalidade dos processos tramitam no PJe (Processo Judicial eletrônico)”, comemora.
A tecnologia evidenciou um aumento na produtividade, garante a magistrada: “Na 3ª Vara, destaco o grande impulso dado com as audiências por videoconferência, considerando que as audiências são essenciais para a solução dos conflitos de família. Com a disponibilização das plataformas de videoconferência, a eficiente e dedicada atuação dos servidores, a valorosa colaboração do Cejusc, coordenado pela juíza Kátia Daniela de Araújo, e a cooperação do Ministério Público, da Defensoria Pública e advogados, realizamos audiências, pelo menos, quatro dias por semana”.
Desta maneira, de acordo com a juíza, foi alcançado êxito na busca de restabelecer a normalidade da pauta, afetada pela suspensão de atos presenciais no início da pandemia e recebimento de vários processos com audiências pendentes das comarcas agregadas, ainda, facilitando a participação de partes que residem em outras localidades, até mesmo Estados distantes, o que, aliado às orientações e iniciativas difundidas pela gestão do TJPB em relação aos atos de comunicação por meios 100% eletrônicos, vêm permitindo o julgamento de processos, que, pelos meios tradicionais, levariam grande tempo de tramitação.
“É oportuno ressaltar que, entre outubro de 2019 e julho de 2020, a Comarca de Guarabira agregou três comarcas do Brejo paraibano, quais sejam, Pilões, Araçagi e Pirpirituba, aumentando consideravelmente o acervo processual e, mesmo com a reorganização dos trabalhos para atendimento da demanda em pleno período de pandemia, buscamos e encontramos mecanismos para dar seguimento regular aos processos, permitindo o impulsionamento dos feitos e a efetiva prestação jurisdicional”, observa a juíza Hígia.
Segundo ela, uma das medidas que têm facilitado a realização de atos processuais foi a criação de Salas Virtuais de Atendimento a Distância (SATJ). “As oitivas já vêm ocorrendo na Comarca, em sala disponível no fórum, enquanto providenciamos a instalação dos equipamentos da sala reservada para a mencionada finalidade, nos moldes do artigo 2º, § 2º, da Resolução nº02, de 14 de janeiro de 2021, do Tribunal de Justiça da Paraíba”.
Na competência de Registro Público, as agregações também implicaram aumento do número de serventias extrajudiciais que atendem a população dos nove municípios que integram a Comarca. “Originariamente tínhamos sete serventias extrajudiciais, e com as agregações, passamos a contar com 16, o que, além da demanda processual, enseja atuação administrativa própria da competência especializada, sendo oportuno registrar, nesse aspecto, a recente investidura e exercício de seis delegatários concursados em serventias extrajudiciais da Comarca, outra relevante autuação da mesa diretora do TJPB e da Corregedoria de Justiça do Estado da Paraíba”.
A juíza explica que, em virtude das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, os casamentos civis estão sendo realizados por videoconferência, o que vem permitindo o atendimento satisfatório da demanda. “No mais, a unidade trabalha motivada em atender à sociedade e às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TJPB, alcançando, atualmente, o atingimento das Metas de sua competência, não obstante o crescimento do acervo e do número de processos distribuídos, ressaltando o trabalho em equipe como fator primordial para os bons resultados constatados”, disse.
Audiência virtual trouxe economia e agilidade
“Evidentemente, há sempre a possibilidade de o ato ser presencial, caso as partes não disponham de tecnologia, o que é muito raro. Já foi anunciada seleção para Juiz Leigo, o qual é fundamental para a celeridade dos Juizados, ante a grande rotatividade de processos, e resultará num avanço ainda maior da prestação jurisdicional”.
E acrescenta: “Creio que, numa cidade do interior, a função social dos Juizados é ainda maior, já que, nesse tipo de comarca, as causas cíveis geralmente têm um valor da causa menor, e os Juizados, com seu microssistema, permitem maior rapidez no julgamento”. A unidade de Guarabira possui processos cíveis e criminais.
A magistrada observa que a própria dinâmica do Juizado exige processamento rápido dos feitos, “e tentamos fazer o possível para que isso aconteça”. Ela considera que, atualmente, o quadro de servidores está satisfatório, bem completo, até porque foram agregadas três comarcas à Guarabira, o que reclamou mais funcionários.
Na pandemia, a união para proteção das mulheres
“A 2ª Vara Mista de Guarabira, da qual sou titular há quase dois anos, compõe-se, atualmente, da competência privativa dos feitos referentes à violência doméstica, da infância e juventude, e da matéria criminal, esta última por distribuição. É uma unidade com grande demanda processual, muitas urgentes e prioritárias, envolvendo, também, processos com réus presos”, explica a juíza Andressa Torquato Silva.
Ela conta que uma atuação que merece destaque na Vara é a referente à violência doméstica e familiar. “Diariamente, deferimos quantidade significativa de medidas protetivas urgentes em favor das mulheres, bem como realizamos audiências virtuais e semipresenciais. Em tal seara, procuramos sempre agir de modo célere e efetivo, com providências rápidas para proteger a mulher contra toda a sorte de violência praticada por seus agressores, que são, na maioria, seus companheiros ou ex-companheiros”, afirma a magistrada.
A juíza ressalta que, com a pandemia da Covid-19, houve, na Comarca de Guarabira, um aumento de medidas protetivas deferidas e cumpridas diariamente. Outra atuação constante, que merece destaque, sendo também de cunho jurídico e social, na 2ª Vara da Comarca de Guarabira, é a pertinente aos casos que envolvem crianças e adolescentes, tanto na órbita cível quanto na infracional.
“Nessa seara, insta destacar a existência, em nossa comarca, da instituição de acolhimento denominada Associação Menores com Cristo (AMECC), que é de alta qualidade, e que recebe crianças e adolescentes em situação de risco, oriundos não só da Comarca de Guarabira, mas, também, de várias outras, vindas de todo o Brejo paraibano”.
A juíza Andressa Torquato informou que, durante a pandemia, o trabalho na Vara da Infância e da Juventude de Guarabira permaneceu prioritário, destacando-se a realização de audiências concentradas totalmente virtuais, bem como o deferimento continuo de guardas e adoções.
Revolta ‘Quebra-quilos’ e o turismo religioso
Guarabira está localizada na região do Brejo paraibano, a 98 km da Capital. O nome tem origem tupi, que significa ‘morada das garças’. É chamada de “Rainha do Brejo” pelo fato de ser cidade polo de uma região caracterizada pelas regularidades de chuva e por alto fluxo de turístico.
De acordo com a Prefeitura do Município, o turismo guarabirense se baseia, principalmente, no religioso. Lá, encontra-se o Memorial Santuário de Frei Damião, que recebe visitações durante todo o ano. O santuário conta com um museu sobre o Frade, e, no seu caminho, os visitantes ainda passam pela Via Sacra e pelo “Cruzeiro de Brennand”. Destaque, também, para a imponente e secular Igreja Catedral de Nossa Senhora da Luz, sede do Bispado de Guarabira; do alto de suas escadarias, mostra-se de uma beleza ímpar, sendo considerada o marco zero da cidade.
A fundação da cidade de Guarabira vem do ano de 1694, em terras do Engenho Morgado, pertencente a Duarte Gomes da Silveira. As primeiras residências edificadas dariam, mais tarde, origem à Vila de Independência, que, em virtude de sua localização e da excelência de seu solo, tornou-se dona de grande prestígio e influência nas cercanias.
Por força de lei provincial, em 29 de Novembro de 1832, foi constituído o “Distrito de Paz”, no antigo povoado derivado do Engenho Morgado. Tendo em vista o grande potencial econômico, a povoação foi crescendo e, em 1837, foi elevado à condição de Vila, com o nome de Independência, através da Lei Provincial n.º 17 de 7 de Abril de 1837, instalando-se efetivamente no dia 11 de novembro do mesmo ano.
Vinte anos depois, no dia 10 de outubro de 1857, foi criado a Comarca de Guarabira. Devido a questões políticas, um ano depois a nova comarca foi extinta, e restaurada em 1870. Novamente extinta em 1871 e definitivamente restabelecida, a 25 de Julho do mesmo ano.
Em 1874, tendo as terras um grande avanço comercial, foi atingida assim como muitas cidades do Nordeste Brasileiro, pela conhecida invasão dos ‘Quebra-quilos’, havendo grandes depredações e revoltas, preocupando fortemente as autoridades provinciais da época, pois vilas inteiras do Nordeste aderiram à rebelião contra o decreto que impunha a implantação de um novo sistema métrico, com seus habitantes saqueando feiras e destruindo pesos e medidas do comércio.
Após as forças militares conseguirem pacificar a região, sem necessidade de confrontos mais sérios, algumas vilas foram erigidas para melhor administrar as cidades, e, por força da lei provincial nº 841, de 26 de novembro de 1887, a Vila de Independência foi elevada à categoria de cidade, sendo denominada de Guarabira.
Por Gilberto Lopes – Gecom/TJPB
