O juiz auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, participou, na tarde desta quarta-feira (2), de audiência pública virtual, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Assembleia Legislativa, em alusão à campanha estadual de prevenção ao desaparecimento de crianças da Paraíba. O evento online reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O objetivo foi discutir o desenvolvimento de Políticas Públicas de prevenção ao desaparecimento de pessoas, principalmente crianças, tendo em vista a vigência da Lei estadual nº 11.881/2021, a qual instituiu a campanha, o Núcleo e o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba.
Ao falar durante a audiência, o magistrado destacou como sendo muito importante a nova lei estadual de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, por estabelecer um programa voltado ao trabalho intersetorial e preventivo. “Eu acredito que essa atuação é relevante para combatermos esse fenômeno. Temos que estar imbuídos numa perspectiva, de fato, multiatores, para encontrarmos meios de evitar situações como esta”, ressaltou Hugo Zaher, enfatizando a atuação do Conselho Nacional de Justiça sobre a questão e a ação que o TJPB executa desde 2019 consistente no fomento à obtenção da identidade civil biométrica já na primeira infância, implantado na Comarca de Campina Grande, intitulado “Cidadania de Primeira”, como uma das formas de prevenir o desaparecimento de crianças.
Hugo Zaher lembrou que o projeto, em parceria com o Ministério Público Estadual, o IPC e a Secretaria da Educação de Campina Grande, foi fruto de articulações intersetoriais, promovidas pelo TJPB, com a criação de um Grupo de Trabalho para formatar o Fórum Interinstitucional Permanente de Prevenção e Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Paraíba (Fica-PB), com representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Segurança Pública e diversos outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito estadual.
“Vamos retomar os trabalhos, com a reinserção do TJPB nesse contexto e nessa luta, reativar a chama do Judiciário, com a nova gestão, na ação preventiva contra os desaparecimentos. Vamos dialogar com a nova mesa diretora do Tribunal, na pessoa do desembargador Saulo Benevides, para juntos promovermos os Direitos Humanos e evitarmos que crianças desapareçam”, realçou, acrescentando que o próximo passo será fortalecer o diálogo interinstitucional e também ações para prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes.
Projeto ‘Cidadania de Primeira’ – O magistrado Hugo Zaher pontuou que o projeto “Cidadania de Primeira” está em pleno funcionamento na Comarca de Campina Grande, ressaltando o protagonismo integrado do MPPB, IPC e SEDUC. “No mês de maio foram atendidas 151 crianças na primeira infância da Rede Municipal de Ensino de Campina, para fins de obtenção da identidade civil biométrica, observados os protocolos sanitários, promovendo-se a cidadania desde a primeira fase da vida e criando mecanismos para combater o desaparecimento de crianças”, frisou.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
