As inscrições para participar do evento ‘Altos Estudos em Audiências de Custódia’ já estão abertas e podem ser realizadas AQUI.
O evento – voltado para juízes, promotores e defensores públicos dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte – tem uma programação conjunta desenvolvida pelos TJs dos dois Estados, e ocorrerá no dia 11 de junho, das 14h à 18h. A ação foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de aprofundar o debate sobre a matéria.
O prazo de inscrição segue até o dia 10 de junho, às 12h. Outras informações podem ser consultadas no endereço eletrônico https://redealtosestudos.com.br/.
As Audiências de Custódia consistem na apresentação do preso a um juiz, em até 24 horas após o flagrante, para verificação das condições da prisão, entre outros aspectos. O objetivo é que os ‘Altos Estudos’ sirvam como ferramenta para subsidiar a atuação dos magistrados, magistradas e Tribunais em relação à tomada de decisão, proteção social e prevenção à tortura e maus-tratos.
Segundo o consultor em Audiência de Custódia designado pelo CNJ para os TJs da Paraíba e Rio Grande do Norte, João Paulo Diogo, a iniciativa faz parte dos 11 eventos que estão sendo promovidos em todo o País para discutir a matéria. As ações foram organizadas em parceria com os Tribunais, de forma a permitir atenção especial às especificidades regionais.
“O evento se constitui como uma iniciativa inovadora, num esforço de aproximação e partilha dos conhecimentos. O compartilhamento das experiências institucionais de dois Tribunais e também dos atores da Justiça dos Estados envolvidos é algo muito valioso e inédito”, avaliou João Paulo.
Programação – Os Presidentes do TJPB e do TJRN, respectivamente, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides e Desembargador Vivaldo Pinheiro, estarão presentes na abertura do evento, com outras autoridades das instituições.
Às 14h, o tema ‘Tomada de Decisão na Audiência de Custódia’ será exposto pelas juízas Higyna Josita (TJPB) e Lorena Ocampos (TJDFT) com mediação do juiz Cleanto Pantaleão (TJRN).
Na sequência, às 15h, o promotor Guilherme Lemos (MPE/PB), o juiz Rainel Filho (TJRN), o conselheiro da Defensoria Pública Francisco Sidney (Dpe/RN) e Luanna Marley (Programa Fazendo Justiça – CNJ) farão apresentação sobre ‘Combate a Tortura e Maus Tratos no Âmbito da Audiência de Custódia’. A mediação será feita pelo juiz Henrique Baltazar (TJRN).
Às 16h15, o Painel ‘Interiorização das Audiências de Custódias: Desafios e Soluções’ será debatido pelo juiz-corregedor Fábio José de Araújo (CGJ/TJPB), pela juíza Andreia Arcoverde (auxiliar da Vara de Execução Penal de João Pessoa) e juízes Geraldo Motta e João Pordeus (ambos do TJRN). A mesa será mediada por João Paulo Diogo, consultor do Programa Fazendo Justiça.
A programação inclui, ainda, exibição de vídeos do TJPB e do TJRN sobre a situação das ACs nos respectivos Estados.
Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia
A ação integra a etapa 2021 da Rede de Altos Estudos sobre a matéria, lançada pelo CNJ no último dia 30 de março, com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Faz parte, ainda, do Programa “Fazendo Justiça”, desenvolvido pelo CNJ em colaboração com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O objetivo da rede é reunir magistradas e magistrados com foco na qualificação do instituto para discutirem abordagens técnicas de cinco publicações lançadas recentemente pelo CNJ. As publicações da série “Fortalecimento das Audiências de Custódia” foram elaboradas no contexto da parceria em andamento desde 2019 entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Departamento Penitenciário nacional, para abordar desafios estruturais no campo de privação de liberdade, hoje o programa Fazendo Justiça. No campo das audiências de custódia, o programa tem o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB
