O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), localizado no Fórum Cível da Capital, solucionou o fornecimento de medicamento para uma idosa de forma célere, com a primeira audiência pré-processual em matéria de saúde, ocorrida nessa terça-feira (26), de acordo com o juiz Antônio Carneiro. A beneficiada procurou primeiro o Cejusc com a receita e laudo médico, solicitando ao Estado da Paraíba o fornecimento de uma medicação para tratamento de retinopatia diabética. Ficou acordado que a medicação será entregue à paciente até a próxima sexta-feira, dia 29 de novembro.
O acordo pré-processual foi possível em virtude da iniciativa da idosa em comparecer primeiro ao Cejusc Fazendário, evitando o ingresso de uma Ação nos moldes tradicionais. “Foi uma audiência histórica. Estamos muito felizes com esse novo modelo desburocratizado e eficaz, somente obtido através do diálogo, onde todos os envolvidos, ao redor de uma mesa redonda, expõe suas argumentações e buscam um entendimento rápido e eficiente”, avaliou o magistrado.
Compareceram à audiência os representantes da Secretaria de Estado da Saúde dispostos a resolver o pedido por meio de processo conciliatório. Conforme explicou o juiz Antônio Carneiro, ao final do procedimento, mesmo se tratando de medicamento raro, a Secretaria de Saúde abriu procedimento de aquisição emergencial para atender a urgência.
O Cejusc Fazendário da Capital atende questões relacionadas à Fazenda Pública, seja estadual ou municipal para tentativa de solução dos conflitos através da Conciliação.
Po Gabriella Guedes/ Gecom-PB
