Os magistrados Adhailton Lacet Porto (titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital) e Antônio Silveira Neto (titular da 2ª Vara Mista de Cabedelo, com competência na área da Infância e Juventude) vão participar, nesta terça-feira (25), do I Webinário estadual em alusão ao Dia Nacional da Adoção (25 de maio). O evento é uma realização do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, ocorrerá a partir das 13h30, pelo Google Meet.

Com a palestra ‘Aspectos Legais e Jurídicos da Adoção e seus Desafios em Tempo de Pandemia’, o magistrado Adhailton Lacet fará a demonstração dos trâmites processuais para a adoção, explicando como a sistemática foi movimentada no período pandêmico. “Isso afetou um pouco as adoções, pois alguns procedimentos são essencialmente presenciais, a exemplo da visita técnica da equipe interprofissional. Durante um tempo, isso precisou ser suspenso, mas, dada à mudança de bandeiras na Capital acerca da pandemia, estamos concretizando as adoções”, disse.

O juiz pontuou, ainda, que dará ênfase à adoção tardia, que envolve crianças maiores e adolescentes, falando, ainda, sobre a importância de se buscar a Justiça para a realização do procedimento legal, para que ela não se dê por vias paralelas e inadequadas.

O juiz Antônio Silveira vai apresentar a palestra ‘Impasses no Processo de Adoção: do Legal ao Real’. Na sequência, o tema ‘A Adoção a partir da Lei nº 12.010/2009, as Competências do Poder Judiciário e a Realidade Atual do Trabalho das Comarcas, do Cadastro Nacional de Adoção’ será abordado pela assessora do TJPB, Nataly Pinheiro.

Já a promotora de Justiça Soraya Nóbrega Escorel, da Promotoria da Criança e do Adolescente de João Pessoa, falará sobre ‘Aspectos Jurídicos e Socioassistenciais da Destituição do Poder Familiar e a Colocação da Criança/Adolescente em Família Extensa ou Família Substituta’.

A última fala será de Sandra Mirelle, coordenadora da Casa Lar São João do Rio do Peixe, com o relato da experiência sobre as dificuldades apresentadas após a destituição do poder familiar e a inserção dos acolhidos no Cadastro de Adoção, seguido de debate.

Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB