A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba apresentou nesta quinta-feira (20) ao Presidente, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, propostas para a instalação de juizados fazendários e sugestões quanto à realização de audiências de custódia pós-pandemia.
“O Desembargador Frederico Coutinho está de parabéns pelo trabalho realizado pelas comissões formadas pela Corregedoria. Foi feito um trabalho primoroso e daqui pra
A Corregedoria apresentou um relatório elaborado por uma comissão formada pelos juízes Giovanni Porto, Max Nunes, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Antonio Carneiro e Ruy Jander, com um estudo para a instalação de Juizados Especiais da Fazenda Pública apontando a importância da instalação, a estrutura necessária para que ela se concretize e o impacto que causará nas turmas recursais, exigindo também um reforço estrutural.
A comissão analisou todos os dados de repercussão sobre as outras Varas, estudou as possibilidades e levantou a estrutura necessária para o funcionamento de cada juizado especial que seja instalado, observou a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha. “A comissão trabalhou de forma dinâmica e prática, superou dificuldades e ouviu colegas do Ceará onde já existe juizados especiais fazendários para conhecer a experiência de lá, pontuou o juiz Giovanni Porto.
O juiz Antonio Carneiro disse que o Desembargador Saulo Benevides fará história na Paraíba com a instalação dos juizados, e o juiz Ruy Jander sugeriu que seja feito um projeto piloto transformando uma das cinco Varas de Família de Campina Grande em juizado especial fazendário. O Desembargador Saulo Benevides afirmou que está sempre aberto às sugestões para fazer um Judiciário cada vez melhor. “Nossa missão é solucionar os problemas”, declarou o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Audiências de Custódia
Outra comissão, formada pelos juízes Rodrigo Marques, Max Nunes e Fábio Araújo, apresentou um relatório com medidas que devem ser adotadas para a realização de audiências de custódia de forma presencial imediatamente pós-pandemia. O Desembargador Frederico Coutinho destacou o trabalho exemplar da comissão, que se debruçou sobre um tema polêmico e delicado, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, como lembrou a juíza auxiliar, Michelini Jatobá.
A obrigatoriedade de audiências de custódia de forma presencial consta na Lei Anti-crime, votada recentemente pelo Congresso Nacional, e foi vetada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado. A Associação dos Magistrados do Brasil entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF e o caso está com o ministro kassio Nunes Marques para decisão.
Por Walquiria Maria – Gecom/TJPB
