Nova metodologia de distribuição das Cartas Precatórias será tema do ‘Em dia com a Ditec’ desta sexta

No ‘Em dia com a Ditec’, desta sexta-feira (7), a partir das 11h, servidores, magistrados, advogados, defensores, promotores e usuários externos poderão tirar suas dúvidas sobre a Resolução Conjunta nº 001/2021, que regulamentou o recebimento e expedição das Cartas Precatórias e de Ordem no Tribunal de Justiça da Paraíba. O documento foi assinado pelo Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal e publicado no DJe do dia 22 de abril, com vigência a partir dessa segunda-feira (3).

Uma página no Portal Institucional do TJPB (https://www.tjpb.jus.br/pje/precatorias) contém todas as informações sobre a temática, como a de que o recebimento das cartas precatórias será realizado apenas pelo PJe. Procedimento, tabelas processuais unificadas do Conselho Nacional de Justiça, custas processuais, manuais, formulário de cadastro do servidor do juízo deprecante (o que envia a carta precatória) e perguntas frequentes estão presentes no hotsite.