Integrantes de secretarias de estado e órgãos da rede de apoio aos egressos do sistema prisional reuniram-se na manhã desta segunda-feira (25), no Tribunal de Justiça da Paraíba, para discutir sobre as primeiras ações relativas ao processo de implementação do Escritório Social. Dentre as atividades deliberadas durante o encontro de trabalho, estão a mobilização dos pré-egressos para conhecimento do serviço do Escritório Social, a cartografia e articulação das redes socioassistenciais de apoio aos egressos do sistema e o diagnóstico da população negra, de mulheres e LGBT, especialmente os transexuais e travestis, existente nas unidades prisionais do Estado.
De acordo com a representante do Programa Justiça Presente (CNJ) no âmbito do Poder Judiciário estadual, Ana Pereira, é importante articular os atores das redes de apoio aos egressos do Estado para que, uma vez fora do encarceramento, os participantes do Escritório Social possam contar com uma diversidade de atendimento. “O ideal é que os profissionais desta rede façam a ponte entre os egressos e os atendimentos em educação, saúde, mercado, fortalecimento de vínculos familiares e comunitário, pensando a reinserção deste indivíduo nas diversas dimensões da vida”, destacou.
A representante do CNJ na Paraíba explicou que os familiares dos apenados também serão informados sobre a existência do serviço do Escritório Social. “É essencial que os apenados compreendam a importância de se vincularem ao serviço no primeiro ano enquanto egresso do sistema”, afirmou. Até o final deste ano, a equipe deverá realizar mais uma reunião para definir ações e demandas no tocante à abertura do serviço, a exemplo das atribuições do Escritório e da Gerência Executiva de Ressocialização, ligada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
Marcadores sociais – A gerente operacional de políticas intersetoriais da Secretaria de Estado da Mulher, Leandra Cardoso, participou da reunião e destacou, em sua fala, a discussão acerca dos marcadores sociais, especialmente no tocante às populações negra, de mulheres e de LGBT, que integram o sistema prisional. Ela explicou que será feito um diagnóstico dentro das unidades prisionais para identificar estas populações. “Não há como discutir um escritório que vai trabalhar com egressos sem discutir os marcadores sociais. Muitas vezes, tanto quem vai responder quanto quem vai aplicar o questionário não sabe diferenciar entre identidade e orientação sexual. Além disso, por causa do racismo institucionalizado, a negritude acaba se apagando e as pessoas se dizem morenas e não negras”, destacou.
Cardoso afirmou, ainda, que também foi discutida a formação do corpo técnico do Escritório Social, dos integrantes da rede de apoio e dos profissionais das unidades prisionais da Paraíba. “Todos precisam passar por um processo de formação temática com questões de gênero, racial e LGBT para que a qualificação do diagnóstico seja eficiente no apontamento dos dados”, esclareceu.
O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e que realiza inspeções periódicas nas instituições prisionais da Paraíba, também integra o grupo de apoio à implantação do Escritório Social. “Vamos atuar enquanto parceiros e pensar estratégias a partir dos relatórios que produzimos nas instituições”, afirmou a perita e coordenadora adjunta do órgão, Olívia Almeida.
Escritório Social – O Escritório Social visa concentrar atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e as suas famílias em diversas áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia. É uma das ferramentas do Eixo 3 (cidadania e geração de renda) do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e vem sendo implementado em todo o país.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
