Acolhendo medida adotada pelo Cejusc de Conceição, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB vem incentivando os demais Cejuscs do Estado a utilizarem a ferramenta “formulários google” para a tomada de termo digital nas demandas de baixa complexidade de até 20 salários-mínimos, constantes na Lei 9.099/95. A iniciativa inovadora foi implementada, inicialmente, pelo juiz-coordenador do Centro de Conceição, Thiago Rabelo, e vem sendo importante no contexto atual de pandemia de coronavírus.
De acordo com a Direção do Nupemec, trata-se de uma ideia que vem atender a situação atual de necessidade de distanciamento social. Desta forma, a parte que precisar propor alguma medida perante o Centro de Conciliação, pode realizar todo o procedimento de maneira virtual.
A medida possibilita que qualquer cidadão, independente de constituição de advogado, ingresse com o requerimento, mediante preenchimento do formulário no endereço https://forms.gle/PFx83umc4bNqJdZRA.
Para regulamentar a tomada de termo digital, o juiz Thiago Rabelo publicou a Portaria nº 03/2021, considerando a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, regulamentada pela resolução 125/2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como requerer – O formulário de requerimento deverá ser integralmente preenchido constando as seguintes informações: 1) nome, a qualificação (com CPF ou CNPJ), endereço, o contato telefônico (WhatsApp) e o endereço eletrônico (e-mail), pelos quais o promovente vai receber as intimações; 2) nome, qualificação, endereço e contato telefônico (se possível com WhatsApp) do requerido; e 3) o relato dos fatos e o(os) pedido(os).
O requerente deverá acrescentar sua documentação pessoal e qualquer documento que julgar pertinente para fundamentar seu pedido, em campo específico no próprio formulário. Devidamente cadastrado o processo, o requerente receberá, em até 24h, em seu e-mail ou pelo aplicativo “whastapp” o número do processo e o dia e a hora de sua audiência, devendo comparecer, independente de intimação, sob pena de arquivamento do feito. Todas as audiências serão realizadas na forma virtual, pelo aplicativo Zoom, devendo o requerente tomar as providências necessárias para acesso.
Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB
