Situada na região do Alto Piranhas, Sertão paraibano (a 477 km da Capital), a Comarca de Cajazeiras investe na intensificação e aprimoramento das formas de atendimento virtual, para maior efetividade jurisdicional. O diretor do Fórum Promotor Ferreira Júnior, juiz Hermeson Alves Nogueira, disse que o objetivo é avançar no uso de ferramentas tecnológicas, para facilitar o acesso à Justiça, reduzir a taxa de congestionamento e aumentar o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), medido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado cita, dentre as medidas, a futura instalação da Sala Virtual de Atendimento a Distância (SATJ), na sede da comarca, com previsão para março. A inauguração será feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que entregou, recentemente, a SATJ do Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa. “A iniciativa representa a modernidade e se trata de algo irreversível, que é a virtualização de quase todo o Judiciário num futuro muito próximo”, afirmou o Desembargador, na ocasião.
Hermeson Alves, que também é titular do Juizado Especial Cível e Criminal, explica que a Sala Virtual foi criada para a realização de oitivas, em que testemunhas ou partes de um processo judicial são ouvidas por videoconferência. “Com isso, evita-se a expedição de carta precatória. Por exemplo: uma ação penal que seja movida na Comarca de João Pessoa, e a testemunha resida em Cajazeiras, ela será ouvida na Sala Virtual”, observa.
O juiz informou que o TJPB também fará uma atualização dos equipamentos de informática. “Isso é fruto de uma política de renovação na área de tecnologia da informação, por parte da administração do Tribunal, o que vai gerar maior eficiência e segurança quando da realização dos atos de maneira eletrônica”.
Ele lembrou, ainda, o uso do aplicativo Zoom, ferramenta muito eficiente para a realização de audiências e atos virtuais, disponibilizada pelo Tribunal, além da pretensão de utilização de sistema de atendimento robótico, notadamente por meio do aplicativo WhatsApp, a exemplo da inovação criada pelo juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó.
Atualmente, todas as demandas na Comarca de Cajazeiras são distribuídas de forma virtual, por meio do sistema PJe (Processo Judicial eletrônico), inclusive as ações penais. “Nós não temos mais distribuição por meio físico. Isso facilita o atendimento ao jurisdicionado”, afirma.
Segundo Hermeson Alves, apesar do período difícil decorrente da pandemia (Covid-19), do estado de calamidade pública e da aplicação de vários protocolos sanitários, com distanciamento social e restrição de atividades presenciais, o Judiciário em Cajazeiras registrou um crescimento significativo na produção. “Houve redução de casos ativos, com queda da taxa de congestionamento. Isso foi proporcionado, em parte, pela tecnologia”.
Ainda no campo de atendimento, o diretor do Fórum disse que haverá a instalação de Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJ) em Cachoeira dos Índios e Bom Jesus, que estão sendo viabilizados mediante convênio com os respectivos municípios. Neles, os jurisdicionados poderão ser atendidos, por videoconferência, pelos magistrados da comarca-sede. A data de inauguração será definida pelo Presidente do TJPB.
A Comarca de 2ª entrância, que tem sede em Cajazeiras, município com uma população de 62.289 habitantes, têm dois termos judiciários: Bom Jesus e Cachoeiras dos Índios. Desta forma, atende a mais de 75 mil jurisdicionados. Possui hoje cinco unidades, sendo duas com competência criminal (1ª Vara e 2ª Vara), duas cíveis (3ª Vara e 4ª Vara) e um Juizado Especial Cível e Criminal. Além de Hermeson Alves, atuam as magistradas Dayse Maria Pinheiro Mota e Mayuce Santos Macêdo.
Num trabalho conjunto, em um ano, os magistrados obtiveram um aumento de 95,73% de casos novos arquivados; redução de 13,09% de processos pendentes; redução de 18,51% da taxa de congestionamento; e aumento de 154,86% no índice de atendimento da demanda.
Uma mudança que veio para ficar
A juíza titular da 4ª Vara Mista, Mayuce Santos Macêdo, que hoje responde também pela 2ª Vara Mista, afirma que o Judiciário vivencia uma nova realidade, que permanecerá, “independentemente das circunstâncias que nos levaram a tudo isso”.
“Temos dado continuidade à forma de trabalho desenvolvida no ano passado, ou seja, realização de audiências e atendimentos virtuais, e instituído o teletrabalho. Já no retorno dos serviços forenses do ano de 2021, intensificamos a marcação das audiências de forma virtual, e raramente as partes têm necessitado de acesso presencial, tendo em vista que a maior parte consegue acesso aos meios eletrônicos, sendo as dúvidas sanadas pelos servidores do cartório”, afirma a magistrada.
Segundo ela, muitos atos, inclusive, são cumpridos de forma mais célere e econômica, através de aplicativos de mensagens, como intimações que seriam por mandado judicial, sem necessidade de deslocamento do oficial ao local.
“Com toda essa revolução, é inegável que tivemos um incremento na produtividade, pois o trabalho remoto proporciona maior tempo e tranquilidade para apreciação dos diversos feitos, bem como a aceleração no cumprimento dos atos. Até mesmo os servidores dedicam-se mais e mais ao cumprimento de suas atribuições, estando a maior parte em trabalho remoto”, relata.
Mayuce Santos lembra que “vivemos um momento difícil e de incertezas que a pandemia nos trouxe, mas nos adaptamos, preservando, ao máximo, nossa saúde, e nossa meta é sempre evoluir, procurar abusar da tecnologia”. Cada vez mais, segundo a juíza, todos os envolvidos se dão conta dos benefícios dessa nova forma de atuação, e têm contribuindo para o seu sucesso.
O mesmo pensamento é compartilhado pela juíza Dayse Maria Pinheiro Mota: “Desde o princípio do isolamento social, não geramos nenhum prejuízo maior para o andamento dos processos, no sentido de dar uma resposta aos jurisdicionados”.
“Não paramos de realizar as audiências, inicialmente, pela plataforma Cisco Webex e, agora, pela Zoom. Obviamente que, em alguns casos, quando há certa dificuldade, a exemplo de pessoas que moram na zona rural, não têm conexão com a internet para acessar a plataforma ou sentem dificuldade de acessá-la, a gente marca a audiência semipresencial e a pessoa é direcionada ao fórum, enquanto os demais participantes, que possuem acesso à internet, permanecem de forma virtual”, explica ela.
A magistrada lembra que o trabalho remoto foi uma inovação que causou certo impacto. “Mas, hoje, já estamos acostumados”, afirma. Dayse Mota é titular da 3ª Vara Mista, que, “digamos assim, tem uma responsabilidade social maior, direcionada à área de família, ao realizar casamentos”. Ela conta que os matrimônios também ocorrem de forma virtual, “obviamente para aqueles que nos procuram e demonstram interesse que seja desta maneira”.
Num único dia, a juíza da 3ª Vara oficializou cinco casamentos, em parceria com o cartório extrajudicial. “Assim, as pessoas não deixam de realizar o sonho do casamento”. Outro serviço que é executado com muita atenção é o atendimento aos advogados, embora remoto. “Procuro atender a todas as demandas, dirimir dúvidas, sempre no menor tempo possível, buscando, sempre, preservar o máximo de 24 horas”.
O teletrabalho e o desempenho mais satisfatório
José Campos Leite Neto, analista judiciário, hoje na função de chefe da Distribuição do Fórum Ferreira Júnior, conta que os servidores estão atuando em teletrabalho parcial. “Em alguns dias, a gente vem ao fórum para atender aos jurisdicionados ou advogados, quando se tratar de casos de urgência, que necessitem realmente da presença do servidor para tirar alguma dúvida ou então emitir algum documento que não possa ser feito de forma remota. Do contrário, a exemplo de cartas precatórias, tudo é virtual”, afirma.
No tocante à convivência com os servidores, a juíza Dayse Mota destaca que, mesmo com o teletrabalho, “não deixamos de nos reunir, de forma virtual, quando vejo a necessidade de conversar para dirimir dúvidas. Nos reunimos pela plataforma Zoom, e lavramos ata para registrar o que foi conversado, o que foi sugerido, objetivos, metas”.
José Neto garante que, numa comparação ao período anterior à pandemia, os servidores têm desempenhado as atividades de forma muito mais satisfatória, com maior celeridade, até porque “a gente tem praticado atos em horários diversos”.
“Infelizmente, o que lamento é que o relacionamento presencial com os colegas de trabalho tem sido muito breve. Quando um servidor vai, o outro fica em casa, no teletrabalho. A gente segue respeitando as normas sanitárias, para que ninguém seja contaminado pela Covid-19. Esperamos que isso acabe e que tudo volte ao normal”, desabafa José Neto.
O analista judiciário destaca, como fator para o êxito do trabalho, também, a digitalização e virtualização dos processos. “Isso tem gerado economia grande, principalmente em relação ao material de expediente, e celeridade quanto aos atos processuais”, garante.
Cajazeiras, a cidade nascida em volta do Colégio de Padre Rolim
A cidade de Cajazeiras originou-se de um sítio com a mesma denominação – devido às árvores existentes no local -, parte da sesmaria concedida em 7 de fevereiro de 1767, pelo Governador da Capitania, Jerônimo José de Melo, ao pernambucano Luís Gomes de Albuquerque. Como presente de casamento, Luís Gomes de Albuquerque doou à sua filha, Ana de Albuquerque, o sítio “Cajazeiras”, quando contraiu núpcias com Vital de Souza Rolim, membro de tradicional família de Jaguaribe-CE.
Do consórcio, entre outros filhos, nasceu Inácio de Sousa Rolim, a 22 de agosto de 1800, que se ordenou padre em Olinda, voltando, mais tarde, para o sítio de seus pais onde fundou um colégio, em 1843. Em volta do colégio, foi nascendo a povoação. Cresceu a cidade, que, logo, se tornou poderoso núcleo da região. Cajazeiras singularizou-se, assim, dentre todas as cidades do Brasil, pois teve, a exemplo de São Paulo, seus alicerces firmados em um estabelecimento de ensino. (Fonte: IBGE)
Em 23 de novembro de 1863, três meses após a fundação de Cajazeiras, a lei provincial nº 92 eleva o distrito à categoria de vila e o desmembra de Sousa, tornando-se município. No mesmo dia foi instalada a Câmara Municipal. Desde a emancipação política de Cajazeiras, desmembram-se do seu território São José de Piranhas (1885),[11] Cachoeira dos Índios (1961) e Bom Jesus (1963), todos distritos antes de se tornarem municípios.
Por Gilberto Lopes/Gecom-TJPB
