Na manhã desta quinta-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, coordenou uma reunião sobre a implantação do descarte de processos físicos e digitais do Poder Judiciário estadual. Essa iniciativa, aguardada pela magistratura paraibana há anos, significa um importante passo para otimizar espaços, sanitarizar ambientes e gerar economia, além de qualidade de vida para juízes e servidores. O objetivo é descartar 200 mil processos, respeitando o patrimônio histórico e todas as normas ambientais.
Ao se dirigir aos quase 200 participantes do encontro de trabalho, o presidente do TJ afirmou que não serão destruídos, em qualquer hipótese, ações de homicídios, processos históricos e inventários, independente do lapso temporal. “Todos que militam na Justiça paraibana sabem que o descarte de processos é um desejo antigo. Com isso, vamos gerar mais economia e os arquivos, que ocupam espaços significativos nos fóruns de todas as comarcas, servirão para outros serviços, como a instalação do Cartório Estadual Unificado (CEU), no Fórum Cível de João Pessoa”, adiantou. O magistrado ainda disse que, nessa primeira fase, apenas os processos de 1988 para cá serão relacionados para o descarte.
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Max Nunes, parabenizou o desembargador Márcio Murilo por colocar em prática uma medida tão esperada pela classe. “É preciso incentivar cada juiz a participar, efetivamente, das etapas desse procedimento. Para que o descarte de processos que não têm mais interesse ao Judiciário aconteça, depende de cada um de nós. Quero parabenizar o presidente do Tribunal, que está prestes a encerra seu biênio, com louvor”, observou.
De acordo com o diretor do Fórum Cível da Capital e presidente da Primeira Turma Recursal de João Pessoa, juiz Carlos Sarmento, o encontro foi de valiosa importância, debateu com juízes e servidores a relevância do início dos procedimentos para o descarte de processos físicos. “Atualmente, os processos ocupam, desnecessariamente, os espaços físicos dos nossos fóruns e arquivos. A reunião também serviu para dirimir dúvidas que ainda possam existir a respeito”, comentou.
Para o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Melo, o descarte de processos físicos é necessário como medida de continuidade da modernização do Judiciário paraibano, tornando os espaços de trabalho mais amplos, salubres e funcionais “Além disso, acarreta diminuição dos gastos públicos com a manutenção desse acervo. A regulamentação posta pelo Tribunal Pleno resguarda o patrimônio histórico processual, permitindo que os descartes sejam realizados sem qualquer prejuízo à preservação dos documentos que realmente precisam ser protegidos”, destacou.
O diretor administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, Tony Pegado, explicou que, depois de detalhadamente avaliados, os processos serão picotados e sua destinação será para segmentos sociais e/ou ambientais. “Nesta sexta-feira (22), será publicado um edital no Diário da Justiça eletrônico (DJe) para o cadastramento de cooperativas interessadas em reciclar o material gerado pelo descarte dos processos”, afirmou. Os servidores das varas não farão esse trabalho de picotar processos, apenas identificarão os feitos que irão para o descarte.
Formulário – Já a gerente de Projetos e Planejamentos Estratégico do Tribunal, Caroline Leal, disse que para cada processo identificado para o descarte terá um formulário, com dados que precisam ser preenchidos, como data da distribuição do processo, para saber se a ação é anterior a 1988, a classe processual da ação, o número do feito, data da baixa, se é um processo histórico ou não, e se têm peças para guarda permanente.
“Mediante essas respostas, sairá um resultado final. Caso não seja de guarda provisória, o processo será destinado ao descarte. É bom destacar que os formulários não serão enviados aos juízes. A ideia é que o próprio sistema tente emitir o documento com o máximo de informações possíveis”, explicou Leal. Contudo, ela esclareceu que, neste primeiro momento, a metodologia ainda será manual, para a Comissão Permanente de Avaliação Documental ter subsídios e definir sobre a guarda de processos que não estão previstos na Tabela de Temporalidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em um segundo momento, a prática do descarte processual será bem mais abrangente, mas ele só terá início com a designação dos integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Documental, que terá como componentes um historiador, um arquivologista, juristas e servidores do quadro do TJPB. “Essas pessoas já foram indicadas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental (COMPPGED) do Tribunal”, informou,
Comitê – No mês de abril do ano passado, o Pleno do TJPB, por unanimidade, aprovou a Resolução nº 15/2020, com o objetivo de constituir o Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental, responsável por apresentar o Plano de Ação para Implementação do Programa de Descarte Documental no âmbito do Poder Judiciário estadual, o que foi feito em outubro de 2020.
Compõem o Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (presidente); Marcos Cavalcanti de Albuquerque; Joás de Brito Pereira Filho; Saulo Henriques de Sá e Benevides – Membro da Comissão de Cultura e Memória; José Ricardo Porto; José Aurélio da Cruz; dos juízes Antônio Silveira Neto; Carlos Antônio Sarmento; Jailson Shizue Suassuna; e os servidores Tony Marcio Leite Pegado – diretor Administrativo; e José Teixeira de Carvalho Neto- diretor de Tecnologia.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
