O Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, sediará a Reunião Regional de Ações de Biometria e Documentação Civil do Programa Justiça Presente, que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, no horário das 8h às 18h, na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma).
Por meio de Acordo de Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o CNJ criou o Justiça Presente, que dentre as estratégias planejadas, destaca-se a documentação civil para as pessoas presas, que será realizada a partir da identificação biométrica.
O objetivo é que, até o final de 2020, seja realizada a biometria e retirada a documentação civil de todos os apenados para compor uma base de dados única, com informações da população carcerária (datiloscópicas e fotográficas) registradas no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU).
O magistrado informou, também, que o CNJ tem promovido ações com abrangência nacional, com a finalidade de aparelhar todos os Núcleos de Audiência de Custódia e Varas de Execuções Penais Privativas nos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais, atribuindo-lhes equipamentos apropriados à realização da coleta de dados biográficos e biométricos datiloscópicos dos que estão entrando ou já se encontram no sistema prisional.
“Os apenados, por muitas vezes, não dispõem de identificação civil, e, assim, ao retornarem à sociedade ficam à margem do mercado de trabalho, não podendo, portanto, usufruírem dos direitos trabalhistas. Ademais, a identificação civil é imprescindível para o preso e o egresso (que está saindo do cárcere). Não é incomum se verificar, no sistema carcerário da Paraíba, apenados sem nenhuma documentação”, destacou.
Quanto à biometria, Rodrigo Marques salientou que importará no conhecimento daquelas pessoas que estão, efetivamente, presas, facilitando a identificação para fins, tanto de reincidência e aferição da real pessoa que está no cárcere, como, também, para aprimorar o seu retorno à sociedade por meio de programas como o Justiça Presente, que tem por objetivo fazer com que exista uma efetiva reintegração social do apenado.
“É um objetivo comum do CNJ e do Tribunal de Justiça da Paraíba voltar os olhos para a situação da população carcerária, no sentido de fazer com que as pessoas que, realmente, queiram retornar à sociedade, por meio de atividades lícitas, o possam fazer, ingressando no mercado de trabalho e evitando a reincidência, que, no Brasil, infelizmente chega a patamares assustadores de até 70%. O Tribunal abraça a causa e, desde o início da atual gestão, vem envidando esforços para realizar, de fato, o retorno do apenado ao convívio social e ao mercado de trabalho”, pontuou.
Atores envolvidos – Além da equipe do Justiça Presente e setores do TJPB (GMF, Corregedoria de Justiça, Patrimônio, Tecnologia da Informação, Núcleo de Audiência de Custódia e Vara de Execução Penal), participarão das reuniões: Seção Judiciária da Justiça Federal da Paraíba (TRF5); Secretaria de Administração Penitenciária do Estado; Instituto de Polícia Científica da Paraíba; Tribunais de Justiça e Seções Judiciárias da Justiça Federal do Maranhão (TRF1) e do Piaui (TRF1); Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão e Secretaria de Justiça do Piaui.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
