Com o término do recesso forense e retorno das atividades da Justiça estadual paraibana, continuam mantidos os termos do Ato da Presidência nº 33/2020, que estabeleceu o Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais (PI) no Tribunal de Justiça da Paraíba, bem como as medidas de biossegurança e ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
Publicado do Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 9 de julho de 2020, o Ato n° 33/2020 estabelece que o retorno gradual das atividades presenciais só deve ser efetivado mediante adoção das seguintes medidas: fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), tais como máscaras e álcool gel, a todos os magistrados, servidores e estagiários, e medição de temperatura dos ingressantes, a descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70%, e a utilização de máscaras para acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, inclusive dos magistrados e servidores.
As Regras de Biossegurança para o Retorno Gradual das Atividades Presenciais do Poder Judiciário, elaboradas pela Gerência de Qualidade de Vida do TJPB, constam no anexo I do Ato. O documento traz informações sobre itens como grupos de risco, eixos do plano de retomada, classificação de risco e proteção, protocolo para o uso de EPIs, entre outros.
O Ato destaca, ainda, a manutenção do teletrabalho enquanto não estiver totalmente controlada a disseminação do coronavírus no Estado. Fica facultado ao gestor da unidade jurisdicional ou administrativa a adoção do sistema de rodízio de servidores e alternância entre teletrabalho e presencial.
Mesmo havendo retomada das atividades presenciais, fica autorizado o trabalho remoto para os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam em grupos de risco ou coabitem com pessoas nestas condições, até que haja situação de controle da Covid-19, que permita o retorno seguro ao trabalho presencial. Além disso, caso o município sede da Comarca esteja sinalizado com bandeira vermelha, conforme classificação adotada pelo Governo do Estado, o sistema de Plantão Extraordinário será retomado – agora, por determinação da Direção do Fórum.
No entanto, servidores, magistrados e usuários da Justiça devem estar atentos ao novo horário de funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos, estabelecido pela Resolução nº 31/2020, dispondo que, no 1º Grau de Jurisdição, o expediente ocorrerá sempre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Já no 2º Grau, o horário de funcionamento será de segunda a quinta-feira, das 7h às 17h, e, na sexta-feira, das 7h às 14h.
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
