Os juízes Nilson Dias de Assis Neto e Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, respectivamente, titulares da 1ª e 2ª Varas Mistas da Comarca de Monteiro, foram homenageados pela Polícia Militar, com a honraria “Láurea do Mérito Padre Galdino da Costa Vilar”. A solenidade aconteceu no dia 23 de dezembro, ainda durante o recesso forense, em homenagem aos dez anos de criação do 11° Batalhão de Polícia Militar, com sede naquele Município. O Batalhão é conhecido como “O Guardião do Cariri Paraibano”.

A láurea foi criada pela Resolução GCG/0013/2011-CG, de 14 de novembro de 2011, e consiste em homenagear autoridades que prestaram apoio ao crescimento e fortalecimento da segurança pública no Estado da Paraíba. Durante a solenidade, foram homenageados, também, o promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins, e o delegado Seccional, Jorge Luis Almeida da Silva, representante da Polícia Civil.

“O Poder Judiciário, por meio da 1ª e 2ª Varas Mistas, mediante atuação conjunta com o Ministério Público da Paraíba, destinou à Polícia Militar, prestações pecuniárias oriundas de transações penais e condenações definitivas, visando a um melhor aparelhamento logístico da instituição”, disse o magistrado Rodrigo Augusto, diretor do Fórum de Monteiro.

Ele esclareceu, ainda, que a destinação de prestações pecuniárias está em total harmonia com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Provimento nº 01/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário estadual.

Ainda segundo o juiz, com tais valores, foram adquiridos um etilômetro de última geração, no valor de R$ 16.500,00, para ações qualificadas de policiamento de trânsito; computadores do tipo notebook para uso em atividades administrativas de apoio ao policiamento em geral e de trânsito, bem como para utilização em audiências semipresenciais pelos policiais que figuram como testemunhas em ações penais, possibilitando sua participação de dentro do próprio batalhão por videoconferência, “contribuindo, assim, para a continuidade dos processos judiciais em tempos de pandemia e isolamento social, totalizando o valor de R$ 9.972,15”.

Também foram adquiridos reboques destinados à condução de motocicletas apreendidas e removidas em ações qualificadas de trânsito e ações de policiamento em geral, no valor de R$ 19.400. No total, o Poder Judiciário de Monteiro destinou à Polícia Militar o montante global de R$ 45.872,15.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB