Na próxima segunda-feira (23), o juiz titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro e vice-diretor do Departamento dos Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Nilson Dias de Assis Neto, vai participar do Curso On-Line: La trata de seres humanos desde la perspectiva de los derechos humanos: análisis y dizeño para su lucha” (Tráfico de seres humanos na perspectiva dos direitos humanos: análise e projeto de ferramentas para sua luta). Na manhã desta terça-feira (15), o magistrado concedeu entrevista, ao vivo, para a TV Cabo Branco e falou sobre o tema.
De acordo com Nilson Dias, o tráfico de seres humanos é uma questão preocupante e, com a pandemia da Covid-19, tem se tornado ainda mais grave. “O tráfico de pessoas é a terceira atividade criminosa mais rentável no mundo. Fica atrás, apenas, do narcotráfico e das falsificações. Esse produto de crime traz um prejuízo que envolve uma multiplicidade de pessoas. A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que, pelos menos, 20 milhões de pessoas estão escravizadas no mundo e boa parte desses indivíduos são vítimas do tráfico”, detalhou o juiz.
Um dado do Fórum Nacional de Segurança Pública mostra que, só no ano passado, 80 mil brasileiros desapareceram. “Não, necessariamente, todos estão relacionados ao tráfico de pessoas. Mas, isso remete ao fato de que nossos dados estão subdimensionados e precisamos redobrar a atenção sobre isso”, alertou Nilson Dias.
Ainda segundo o juiz, um diagnóstico da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), de 2017, diz que não existem casos judicializados de tráfico de pessoas, no Estado. “Claro que esses crimes existem, principalmente, porque temos o Aeroporto Internacional Castro Pinto, em João Pessoa, que é uma rota de tráfico de seres humanos. O problema mora na percepção desses crimes por parte das autoridades públicas”, destacou.
Sobre o curso – O evento no qual o juiz Nilson Dias foi selecionado é promovido pelo Centro de Formação de Cooperação Espanhola de Classes Virtuais a Distância, e vai até o dia 10 de dezembro. A disponibilidade do evento foi feita pelo Conselho Superior da Escola Judicial da Espanha, por meio do Centro de Referência na Formação Judiciária na Europa e na América Latina, que abriu convocatória para os magistrados ibero-americanos participarem de curso sobre o tema de tráfico de seres humanos.
“Após a apresentação de minha candidatura, recebo com gratidão a notícia da minha admissão, com a segurança de que o curso e o compartilhamento de experiências com colegas magistrados de diversos países contribuirão para a melhor prestação jurisdicional, na perspectiva de que todo Juízo Nacional é também um Juízo de direitos humanos”, comentou Nilson Dias.
Conforme o juiz, os direitos humanos possuem um papel central na aplicação do Direito. Nilson Dias enfatizou que, a partir da Emenda Constitucional n° 45/2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os tratados internacionais de direitos humanos ou possuem status constitucional, se aprovados pelo Congresso Nacional com quórum de emenda constitucional, ou possuem status supralegal, se aprovados com quórum de lei, nos termos do HC 87.585-TO e do RE 466.343-SP.
“Com efeito, toda aplicação da norma no Brasil deve passar por um juízo de convencionalidade quanto à compatibilidade com os tratados internacionais de direitos humanos. Portanto, na prática, todo juiz e toda juíza nacionais são, também, juízas e juízes dos sistemas internacional e interamericano de proteção dos direitos humanos”, afirmou o magistrado do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
