O juiz auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, e as integrantes da equipe interdisciplinar da Vara da Infância e Juventude, Viviane Rodrigues Ferreira (assistente social) e Lavínia Magda de Vasconcelos (psicóloga) proferiram palestrais virtuais, durante a realização da IX Semana do Bebê. O evento, apoiado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da unidade judiciária, em parceria com a Prefeitura Municipal de Campina, é promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e realizado mundialmente em atenção à primeira infância.
Este ano, com atividades nos formatos presencial (abertura) e digitais (redes sociais/instagram/facebook), a Semana teve como tema a “Paternidade e Cuidado”, chamando a atenção para a necessidade de engajamento dos pais nos cuidados com a criação dos filhos, na saúde, educação e cultura. Segundo explicou o magistrado Hugo Zaher, o objetivo principal é ressaltar a importância dessa fase da vida do infante, dos estímulos, na idade do zero aos seis anos, pois as habilidades adquiridas nesta faixa etária são primordiais para garantirem a aquisição de habilidades mais complexas no futuro.
“É importante que do zero aos seis anos, e principalmente, do que chamamos de primeiríssima infância, do zero aos três, e desde o tempo em que a criança é bebê, ou mesmo estando a mulher na fase de gestação, é necessário garantir estímulos para a aquisição dessas habilidades, chamadas funções executivas. Entre elas está o controle inibitório e a flexibilidade comportamental”, pontuou, falando da importância desta edição ter sido focada na figura paterna. “É relevante que o pai participe, que é algo que já está previsto na Constituição. Não existem diferenças, e sim, igualdade na responsabilidade dos pais na criação dos filhos”, ressaltou.
O juiz da Infância e Juventude observou a participação ativa do Poder Judiciário, em especial da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, com a realização das palestras on-lines. Para o magistrado, demonstra a necessidade do Judiciário estadual atuar na perspectiva intersetorial, trabalhar com os demais entes da Rede de Proteção. Ainda conforme Zaher, o Marco Legal da Primeira Infância estabelece a necessidade de que a criança seja tratada em sua multidimensionalidade (não ser sozinha no mundo). “O Judiciário precisa estar junto, também, nessa atividade de prevenção, na busca da promoção dos direitos fundamentais do infante, acima de tudo, para se evitar, ao final, a judicialização e, muitas vezes, a vulneração dos direitos destas crianças”, realçou.
A assistente social Viviane Rodrigues informou que a palestra que ela e Lavínia Vasconcelos proferiram foi a respeito do Programa Acolher e o papel dos profissionais de Saúde no atendimento às mães que desejam entregar seus filhos para adoção. Com relação ao evento, Viviane ressalvou ser uma ação de extrema relevância para dar visibilidade à necessidade de proteção às crianças desde a gestação, como nos primeiros anos de sua vida, conhecido como o período da primeira infância.
“É uma fase delicada, a qual chamamos de momento peculiar de desenvolvimento, com uma janela de oportunidade aberta, para que desenvolvam habilidades e capacidades que não encontramos mais em nenhuma outra fase da vida”, acentuou, acrescentando que as crianças são capazes de aprender e desenvolver aptidões de forma única, e precisam, nesse momento, dos estímulos adequados. “Precisam estar livres de qualquer situação de negligência, estresse tóxico ou violência, para que possam se desenvolver em condições que atendam aí seu superior interesse, acessando todo seu potencial”, concluiu.
Já a psicóloga Lavínia Magda Vasconcelos classificou como de grande relevância a parceria entre todos os entes que compõem a Rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Ela informou que a Rede permite o intercâmbio de saberes, amplia a discussão sobre as temáticas inerentes ao tema, aproxima os serviços e auxilia numa atuação mais efetiva para promoção dos direitos com os quais atuam, além de articular não apenas na perspectiva profissional, mas com os efeitos diretos ao público das áreas, políticas e leis desta seara.
“A participação da equipe da Vara da Infância e da Juventude é um exemplo disso. Ressalte-se que a ampla divulgação permite não apenas uma aproximação com os entes da rede, mas com o principal: aquele a quem destinamos o serviço. É preciso, também, um destaque sobre o tema. O Programa Acolher existe na Paraíba e tem sua base preconizada pela lei. Nos tribunais, existem as equipes sociopsicopedagógicas que atuam na promoção do acolhimento e da efetivação do programa”, esclareceu, acrescentando a necessidade de combater mitos e julgamentos morais da entrega dos filhos por parte das mães. “Ainda buscamos maior amplitude dessa questão, inclusive para elucidar sobre os passos do programa, a importância do acompanhamento jurídico”, frisou.
Para ter acesso ao vídeo gravado pelo juiz Hugo Gomes, basta clicar na palavra infância.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
