Durante a 9ª sessão extraordinária administrativa, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 36/2020. Com a aprovação, na manhã desta quarta-feira (2), o colegiado alterou o texto da Resolução nº 56/2013, que disciplina a organização e o funcionamento do Plantão Judiciário no 1º Grau de jurisdição no Estado. O processo teve a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Poder Judiciário estadual.

O desembargador-presidente disse, na ocasião, que o plantão continuará sendo semanal, todavia a escala dos magistrados sofrerá algumas mudanças. Dentre elas, que o plantão será iniciado às 7h de uma segunda e terminado às 7h da outra segunda-feira. Outra alteração é que o sorteio será anual e não semestral. “Há muito tempo havia essas reivindicações dos colegas e o sorteio já ocorrerá sexta-feira, já que temos urgências nos plantonistas para o ano de 2021”, disse o presidente.

Ainda de acordo com o desembargador Márcio Murilo, a escala de plantão foi dividida em duas na 2ª Circunscrição, que abrange a Comarca de Campina Grande e outras 15 unidades judiciárias, onde terá um plantonista criminal e um cível, respeitando, assim, a especialização de cada juiz em sua área de atuação.

A última mudança é que quando o plantão se encerrar numa segunda-feira e for feriado naquele dia, quem assumirá os trabalhos é um novo juiz plantonista. Com essa alteração, não haverá prorrogação do plantão quando sobrevier um feriado um dia posterior ao plantão.

Conforme o ato, o sorteio será efetuado pela Gerência de 1º Grau, sob a determinação da Diretoria Especial, na forma dos incisos III e IV do artigo 14 da Lei nº 9.316/2010, anualmente, seguindo-se a ordem crescentes dos grupos de Comarcas. Na realização dos sorteios, não serão excluídas as unidades judiciárias que forem sendo sorteadas até o final, ou até completar o ano, renovando-se a operação a partir de onde parou. Já as comarcas ou varas instaladas no curso do ciclo em andamento, somente entrarão no sorteio no ano seguinte à sua instalação.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB