O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu uma Comissão para padronizar os diversos procedimentos realizados pelos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), em todo o Estado. A equipe tem a tarefa de unificar atos correspondentes às sessões de conciliação, comunicações expedidas, termos de audiência e homologações judiciais, entre outras metodologias utilizadas pelos 45 Cejuscs espalhados por várias comarcas de todas as regiões da Paraíba.

“A Comissão terá a competência de propor modelos e projetos que, após aprovados, servirão para toda a rede dos Centros. Essa medida objetiva otimizar a rotina gerencial da nossa rede, tornando-a mais leve e ainda mais funcional”, comentou o diretor adjunto do Nupemec do TJPB, juiz Antônio Carneiro.

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização ou gestão de sessões e audiências de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais, bem como pelo atendimento e orientação dos cidadãos.

Antônio Carneiro destacou que os Cejuscs seguem o plano estratégico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa difundir outras formas de acesso à Justiça, criando um sistema multiportas, como prescrito na Constituição Federal. “Neste sentido, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio dos Centros de Conciliação, vem demonstrando aos jurisdicionados esse caminho, que facilita a vida das pessoas e descongestiona a pauta do Poder Judiciário”, ressaltou, informando que o TJPB criou Centros nos municípios próximos de onde exista curso de Direito no Estado da Paraíba, aproveitando os dezessete cursos existentes, localizados de Cabedelo à Cajazeiras.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB