A fim de tornar mais eficiente os serviços técnicos do sistema de justiça, propiciando melhor aproveitamento dos profissionais das equipes multidisciplinares, lotados nas varas da Infância e Juventude e da Violência Doméstica, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a possibilidade de prestação de serviços pelas equipes em outras áreas de atuação jurisdicional (a exemplo das varas de Família), mediante ato da Presidência. O anteprojeto de lei foi apreciado na sessão administrativa desta quarta-feira (13) e considerou a necessidade do interesse público.
O documento apresentado pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, propõe o acréscimo do artigo 336 – A à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje – Lei Complementar nº 96/2010), que trata da atuação das equipes multidisciplinares, permitindo a ampliação da atuação jurisdicional.
O presidente Márcio Murilo explicou que a Loje contemplou as varas da Infância e Juventude e da Violência Doméstica com as equipes multidisciplinares, mas restringiu a atuação dos profissionais que integram essas equipes, impossibilitando o seu uso pelas demais unidades judiciárias que, cotidianamente, necessitam de estudos sociais, psicológicos, psiquiátricos e avaliações diversas.
“A situação se mostra de forma ainda mais intensa nas varas da Família, onde os conflitos familiares carecem da intervenção dos ditos profissionais para subsidiar as decisões do juiz da causa”, complementou o presidente.
O desembargador lembrou, ainda, que é comum o Tribunal de Justiça arcar com despesas para pagamento de estudos sociais no atendimento às varas de Família, mesmo possuindo equipes multidisciplinares em funcionamento no âmbito do Poder Judiciário estadual, algumas vezes, disponíveis e com conhecimento técnico-científico para atuar em outras áreas jurisdicionais.
Por Gabriela Parente / Gecom-TJPB
