Apesar de 2020 está sendo um ano atípico, por conta das medidas e mudanças adotadas no enfrentamento à Pandemia da Covid-19, as atividades no Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande foram desempenhadas, especialmente por meio do trabalho remoto, mantendo, desta forma, em dia e com qualidade, a prestação dos serviços ao jurisdicionado. A unidade, que tem como titular o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (gestor da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba), já opera os processos criminais no sistema do Processo Judicial eletrônico (Pje).
O magistrado Antônio Ribeiro informou que antes só tramitavam por meio eletrônico as ações envolvendo Medidas Protetivas concedidas às mulheres vítimas de violência. Ele ressaltou, igualmente, que, mesmo não havendo as duas edições do Programa Justiça pela Paz em Casa (promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação do TJPB e dos TJs do País), por conta da crise sanitária instalada pela pandemia da Covid-19, o Juizado da Mulher de Campina não deixou de prestar assistência às vítimas. O juiz disse que foram suspensas as atividades do grupo reflexivo “Papo de Homem”, e que a pretensão é retomar os encontros no início do próximo ano.
“Seguindo todas as determinações das autoridades sanitárias, nós continuamos a exercer nossas atividades em sistema de rodízio e com a adoção do teletrabalho. Com estas medidas, podemos realizar uma significativa movimentação e preparo dos processos para a digitalização, restabelecendo toda uma cronologia, na qual apenas os processos efetivamente úteis para a manutenção da tramitação via PJe fossem digitalizados e migrados”, ressaltou o magistrado, acentuando que os processos criminais passaram a tramitar na plataforma eletrônica desde o início de agosto deste ano.
O titular do Juizado da Mulher de Campina pontuou que, no desenvolvimento da migração das ações, a unidade contou com o relevante apoio da Diretoria do Fórum da Comarca, na pessoa do diretor, juiz Gustavo Lyra, que cedeu servidores qualificados para viabilizar a baixa e o arquivamento de processos que estavam congestionados pelo acúmulo de serviços, permitindo, também, a partir da equipe do Digitaliza, em João Pessoa, viabilizar o incremento da digitalização, de forma a acelerar o serviço.
Ele ressaltou diversas participações do Juizado da Mulher de Campina Grande nas atividades que envolveram parcerias do Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Mulher, com as Secretarias Estaduais da Segurança Pública e do Desenvolvimento Humano, a exemplo das denúncias por meio virtuais, com os boletins de ocorrência on-lines, e os cursos virtuais que capacitaram os profissionais dos Caps e dos Creas Regionais, para que pudessem atuar nos procedimentos de reflexão, reeducação e reorientação dos homens agressores.
“A Secretaria do Estado de Segurança Pública abriu as possibilidades da incidência das ocorrências policiais on-lines e, com isso, nós conseguimos, também, permitir que essas mulheres pudessem buscar medidas protetivas por meio eletrônico”, realçou.
Comissão Fonavid – O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior destacou que, mais uma vez, a Paraíba ocupa um cargo na direção executiva do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica (Fonavid). Trata-se da indicação do nome dele como suplente na Região Nordeste. “Temos subcomissões e o meu nome foi colocado e aceito para compor a Comissão Executiva do Fonavid”, disse.
Atuam, também, no Juizado da Mulher de Campina Grande seis analistas Judiciários (divididos entre as funções de assessores de gabinete, psicólogas e assistentes sociais, estes últimos integram a Equipe Multidisciplinar) e cinco técnicos Judiciários.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
