Com 28 iniciativas simultâneas em cinco frentes de trabalho – quatro estruturantes e uma com ações transversais, o Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fortalecerá as iniciativas já desenvolvidas dentro do extinto Programa Justiça Presente. O foco principal é manter o Poder Judiciário como protagonista para superação de desafios no campo da privação de liberdade ao fomentar o diálogo entre instituições.

A partir do seu lançamento, que aconteceu há um mês, o CNJ iniciou o diálogo com os tribunais para tratar da adaptação do leque de serviços, segundo as necessidades das unidades da federação, com missões de repactuação agendadas entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021.

De acordo com o juiz titular da Vara de Execuções Penas (VEP) da Comarca de João Pessoa e integrante do Grupo de Trabalho Interinstitucional e Interdisciplinar em Saúde Mental (GITIS) do Tribunal de Justiça da Paraíba, Caros Neves da Franca Neto, o Programa Fazendo Justiça vai aprimorar aquilo que já vinha sendo feito pelo CNJ, de forma a trazer, ainda mais, uma estrutura eficiente, para que os desafios sejam superados. “O maior dos desafios é criar uma política efetiva para o sistema penitenciário e de Execução Penal. De fato, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foi uma inovação e trouxe resultados pela qualificação do processo eletrônico e pelas ferramentas disponibilizadas, que nos possibilitam avançar na concessão de direitos”, destacou o magistrado.

O juiz ainda frisou outras conquistas e avanços da atual gestão do TJPB, no setor do cumprimento da pena. “Podemos citar os projetos de ressocialização existentes em vários presídios e cadeias púbicas, assim como a instalação, em João Pessoa, do Escritório Social. O Fazendo Justiça vai fortalecer todos os projetos em andamento e inserir outras ações, que vão concretizar, ainda mais, a proposta de uma política de execução penal resolutiva”, comentou.

O Fazendo Justiça vai atuar nos seguintes campos: Proporcionalidade Penal, que envolve as audiências de custódia, alternativas penais, Justiça Restaurativa e controle de superlotação dos estabelecimentos prisional; e Cidadania, com ações voltadas às pessoas privadas de liberdade, atenção aos egressos do sistema penal, qualificação do Poder Judiciário na política prisional e controle e participação social.

O Programa também vai intensificar projetos nos seguintes segmentos: Sistema de Identificação, com o melhoramento do SEEU, expedição de documentos, identificação biométrica e o novo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL); e no Campo Socioeducativo, no qual vai proporcionar aperfeiçoamento no Sistema de Dados, nas audiências de apresentação, criar mais Centrais de Vagas, instruir o formato das audiências de custódia, expandir os programas pós medidas protetivas e proporcionar um ciclo ainda maior de aprendizagem e profissionalização de adolescentes.

Fazendo Justiça está dentro do novo ciclo de ações da gestão do ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luiz Fux, para abordar desafios estruturais no campo da privação de liberdade no Brasil. Coordenadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), as atividades darão sequência ao programa Justiça Presente em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No campo das audiências de custódia, há ainda a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O juiz-coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, lembrou da capacidade de realização e transformação que advêm da atuação colaborativa entre CNJ e Tribunais de Justiça para o enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional que marca o sistema prisional brasileiro (ADPF 347). “A melhoria de indicadores de performance do sistema de Justiça já demonstra os progressos que vamos experimentando com a implementação do programa, que conta com a atuação colaborativa e protagonista dos diferentes tribunais no país. Essa foi a metodologia do Justiça Presente e também será a do Fazendo Justiça”.

Por Fernando Patriota, com informações da Agência CNJ de Notícias/Gecom-TJPB