Na reta final para a virtualização dos processos, o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba já possui aproximadamente 90% dos feitos, que tramitam no âmbito da competência administrativa da Presidência, tramitando na plataforma virtual do Processo Judicial eletrônico (PJe). Dos 15.614 procedimentos ativos na Gerência de Precatórios (Geprecat) e no Gabinete do juiz auxiliar da Presidência responsável pela Pasta, Gustavo Procópio, 13.601 já estão virtualizados.
O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, disse que a migração eletrônica dos precatórios físicos deflui da política de virtualização e desburocratização do Tribunal, e que, no caso dos precatórios, a largada foi dada a partir da gestão do desembargador Joás de Brito. “Demos seguimento nesta gestão, que caminha para o seu final, mas que pautou boa parte da sua atuação na modernização do trabalho, por entender que essa é a sinalização que aponta para um futuro próspero e de maior excelência do Judiciário, paraibano e brasileiro”, enfatizou.
Ao falar sobre a metodologia aplicada para alcançar esses números, o gerente de Precatórios do TJPB, João Paulo Lins Ferreira, disse que o trabalho de virtualização foi realizado pela própria equipe, e com o apoio da Coordenação de Digitalização do Fórum Cível. “Essa nova realidade representa uma verdadeira mudança de paradigma, que afetará os trabalhos de gestão, atualização, assessoramento, pagamento e quitação dos precatórios de competência afeta à Presidência do TJPB, sobretudo no que diz respeito à atuação dos servidores da Gerência de Precatórios nesses distintos processos”, ressaltou.
Sobre as vantagens da virtualização, o gerente exemplificou que se todo o acervo do setor já fosse virtual desde o início desta pandemia, que remonta ao mês de março deste ano, certamente não teria mais pagamentos pendentes de serem efetuados. “Além da virtualização dos precatórios, somada a outras providências adotadas pela Presidência do TJPB, tais como a remoção de um contador para a Geprecat, bem como de cinco servidoras, egressas do extinto setor de Taquigrafia, possibilitarão que a Gerência de Precatórios, em um lapso de tempo relativamente curto, promova a celeridade nos pagamentos que dela se espera”, destacou.
João Paulo informou, ainda, que, a fase adiantada em que o processo de migração eletrônica se encontra já possibilita o redimensionamento dos trabalhos da equipe, para que os recursos constantes das contas judiciais de precatórios possam ser destinados aos credores cronológicos, de acordos diretos e superpreferenciais.
Por outro lado, esclareceu que a demora na conclusão dos trabalhos decorre da vastidão do acervo, bem como da dificuldade acarretada pela necessidade de se proceder ao cadastro manual de cada um dos processos após a sua digitalização, já que não há, no segundo grau, um sistema que dê suporte de automação a essa migração eletrônica, tal qual ocorre no primeiro grau, com o Sistema Digitaliza.
A contadora de Precatórios Íria Guazzi enfatizou que a virtualização traz muitas vantagens. “Os trabalhos passarão a ser mais eficientes, além de permitir que os advogados do interior não tenham que se deslocar até a Capital para cumprir diligências, que até então demandavam essa providência”, frisou.
Para a supervisora de Precatórios, Maíra Brito, já é possível sentir os frutos da virtualização. “O gabinete do juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, responsável pela gestão de Precatórios, já está com a virtualização concluída há algum tempo, e já notamos os benefícios dessa inovação”, salientou, informando que todos os processos de acompanhamento de repasses dos entes públicos inserido no regime especial de pagamento de precatórios, nos termos da EC 99/2017, estão virtualizados. “Desta forma, as partes poderão ter livre acesso aos autos eletrônicos, podendo, assim, verificar valores de parcelas, regularidade, saldo devedor dos entes públicos, entre outras informações, conforme os demonstrativos disponibilizados”, esclareceu.
De acordo com a supervisora, a orientação é que, agora, as Procuradorias (do Estado e dos Municípios) realizem os devidos cadastros no Processo Judicial eletrônico (PJe), para aquelas que ainda não o efetuaram. “Isso vai facilitar muito o trabalho das Procuradorias, que poderão consultar, livremente, os autos. Também será benéfico para as partes, pois poderão acompanhar como anda a adimplência do ente público do qual são credores da lista cronológica”, afirmou.
Outra vantagem da virtualização desses processos pontuada por Maíra é a otimização do trabalho dos gabinetes. “Agora, as intimações e notificações serão realizadas virtualmente, conferindo agilidade ao setor, principalmente neste contexto de pandemia, já que o acompanhamento pode ser feito 100% remotamente”, destacou.
Gustavo Procópio Bandeira de Melo ressaltou que as muitas mudanças promovidas pela nova Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça tornaram a gestão dos precatórios ainda mais desafiadora, por demandar uma atuação ainda mais dinâmica e eficiente dos gestores, em que celeridade e controle dos pagamentos devem ser perseguidos com um afinco cada vez maior.
“A virtualização, somada às outras medidas tomadas pela Presidência em prol do Setor de Precatórios, beneficiará, e muito, os mais de 60 mil credores de precatórios, sobretudo aqueles que se encontram nas primeiras posições das ordens cronológicas regulares de cada um dos 157 entes devedores de precatórios, geridos pela Presidência do TJPB”, afirmou.
O juiz auxiliar da Presidência informou que o Sistema de Precatórios cedido pelo TJMS e TJDFT já se encontra em fase de testes e possibilitará um controle ainda mais rápido e efetivo dos cadastros dos ofícios precatórios, bem como dos pagamentos em geral, com a automatização do Setor. Disse, ainda, que o presidente do Tribunal autorizou outras melhorias no Setor, tais como a implantação, pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), de um Robô para os Precatórios, como já ocorre nas Varas de Executivos Fiscais da Capital.
“A Gerência de Precatórios foi um dos poucos setores do Tribunal que atuou de forma presencial durante a maior parte desse período de pandemia, e que, mesmo com os processos físicos suspensos, por força de Atos emanados do CNJ e da Presidência, foram pagos mais de 25 milhões em precatórios superpreferenciais, oriundos da 29ª lista de superpreferências do Estado da Paraíba, publicada em 17 de março de 2020, dias antes de tudo paralisar”, lembrou Gustavo Procópio, revelando que a Geprecat estabeleceu, como medida prioritária, a análises dos acordos diretos celebrados entre os credores de precatórios e o Estado da Paraíba (Edital n° 001/2019), para que o pagamento de ao menos parte desses acordos diretos seja feito ainda este ano.
Gecom-TJPB
