A Ata de Audiência Pública para escolha de Serventias Extrajudiciais vagas, nas modalidades ingresso por provimento e por remoção, referente ao Primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba foi publicada no Diário da Justiça edição eletrônica dessa quinta-feira (5).
Conforme o que disciplina o item VIII do Ato n. 48/2020 da Presidência do TJPB, no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação da ata das sessões das audiências públicas, a Presidência do Tribunal expedirá os atos administrativos de outorga de delegação dos candidatos para as respectivas Serventias escolhidas.
Segundo informou o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, José Herbert Lisboa (membro da Comissão do concurso), após as nomeações, feitas pelo presidente Márcio Murilo, será seguido o procedimento previsto no artigo 34 e seguintes do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça.
O dispositivo legal determina que a investidura na delegação dar-se-á perante o corregedor-geral de Justiça ou magistrado por ele designado, em trinta dias, prorrogáveis por igual período, uma única vez, mediante o compromisso, lavrado em registro próprio, de executar de modo adequado e eficiente o serviço delegado.
Durante três dias (26,27 e 29/10/2020), 414 candidatos aprovados, divididos por 12 grupos, participaram de audiência pública virtual, na qual escolheram os Cartórios Extrajudiciais onde irão atuar. Os trabalhos foram acompanhados pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo, e pelos membros da Comissão do Certame.
Preside a Comissão o desembargador Arnóbio Teodósio (vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba). São membros os magistrados José Herbert Lisboa, Rodrigo Marques, Meales Melo, Silmary Alves de Queiroga Vita e Fábio Leandro de Alencar Cunha, o procurador de Justiça José Raimundo de Lima, a advogada Francisca Lopes Leite Duarte, o notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti e a registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderlei. Atuando como secretária-geral, está Suely Lemos.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
