O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), aderiu à XV Semana Nacional da Conciliação 2020, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e voltado a todos os tribunais de Justiça do País. O objetivo é ampliar o número de feitos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento processual. O Ato da Presidência nº 52/2020, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) dessa quinta-feira (08), autorizou a adesão ao evento, que será promovido de 30 de novembro a 04 de dezembro.
Na publicação, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerou que as metas prioritárias definidas pelo CNJ têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da razoável duração do processo. Além disso, entendeu ser imprescindível o engajamento do Tribunal e de seus magistrados à Semana Nacional da Conciliação.
O ato instituiu a Comissão Temporária Especial incumbida de planejar e coordenar o evento, composta pelo desembargador Leandro dos Santos, diretor-geral do Nupemec e presidente da comissão; e pelos juízes-diretores adjuntos do Nupemec, Fábio Leandro de Alencar Cunha (coordenador), Bruno César Azevedo Isidro e Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
Por meio do ato, ficou recomendado aos magistrados de 1º e 2º graus, cíveis e criminais, o apoio e efetiva adesão à campanha, que pode ser feita ao preencher o Termo de Adesão que consta no Anexo I da publicação, encontrada no seguinte link: https://app.tjpb.jus.br/dje/rest/ultimosdiarios/diario/08_10_2020.pdf. O termo de adesão das unidades judiciárias será disponibilizado, também, nos portais do Tribunal de Justiça e da Conciliação.
Prazos – Após o preenchimento do termo de adesão, o documento deverá ser encaminhado ao Nupemec através do e-mail [email protected] impreterivelmente até o dia 20 de outubro. “A unidade judiciária aderente se compromete a realizar o maior número possível de audiências de conciliação no período, beneficiando os jurisdicionados com a composição amigável dos conflitos”, afirmou o juiz Fábio Leandro. Além disso, a pauta de audiências para o evento deverá ser elaborada pelo próprio juízo e encaminhada ao Núcleo até o dia 22 deste mês.
Por sua vez, cidadãos e empresas também podem incluir seus processos na pauta da Semana Nacional de Conciliação, solicitando a inclusão junto à Vara ou Juizado que manifestou interesse em participar da campanha. A solicitação deverá ser feita até o dia 25 deste mês.
“Para essa semana, as unidades judiciárias selecionarão os processos que tenham possibilidade de acordo, intimando, em seguida, as partes para solucionarem o conflito. O objetivo é incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento”, destacou o juiz Fábio Leandro.
Confira, aqui, Termo de Adesão – SNC 2020
Confira, aqui, orientações para participar da Semana Nacional da Conciliação
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
