Vai até o dia 9 de outubro o Mutirão ProEndividados para que consumidores hipossuficientes da cidade de João Pessoa, com dificuldades em manter o pagamento da conta de energia, possam negociar diretamente com a concessionária Energisa. O evento teve início nessa sexta-feira (25) e é uma iniciativa conjunta entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Coordenação da Meta 9 do CNJ no âmbito do TJPB e a Energisa.
A Meta 9 visa inserir no planejamento ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. Na Paraíba, o TJPB escolheu atuar diretamente no assunto “fornecimento de energia elétrica”, considerado um dos três mais demandado no Poder Judiciário estadual, relacionado ao ODS 7 – Energia Limpa e Acessível, conforme explicou o coordenador da Meta e juiz auxiliar da Vice-Presidência, Herbert Lisboa.
“Criamos, assim, o processo de construção do Plano de Ação da Meta 9, apoiado no Projeto ProEndividados do Nupemec. Realizamos reuniões com a Companhia de Energia Elétrica do Estado e pensamos em ações voltadas para a solução consensual e extrajudicial de situações envolvendo consumidores de baixa renda, micro e pequenas empresas”, disse Herbert Lisboa.
O projeto ProEndividados é vinculado ao Núcleo e, na Capital, é coordenado por um dos juízes diretores adjuntos, Antônio Carneiro de Paiva Júnior. Funciona no sétimo andar do Fórum Cível de João Pessoa, com o objetivo de mediar situações e buscar soluções que envolvem superendividamento.
De acordo com o magistrado, a Energisa fez a seleção dos consumidores e encaminhou um convite especial para início das negociações. A expectativa é que sejam beneficiados com a iniciativa até 7 mil consumidores.
Antônio Carneiro afirmou, ainda, que os casos serão discutidos individualmente, de acordo com as possibilidades de cada um. “Todo o contato está sendo realizado através dos meios virtuais, teleconferências, mensagens eletrônicas e homologação pelo PJe. Com a medida, o consumidor poderá resolver sua situação de inadimplência e garantir a regularidade do fornecimento de energia, através de uma solução consensual”, analisou.
ODS – Os objetivos de desenvolvimento sustentável são uma coleção de 17 metas globais, estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que integram a Agenda 2030, instituída para promover o desenvolvimento sustentável em diversas frentes de atuação.
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
