A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais será tema do Webinar “A Jornada no TJPB rumo à LGPD: O Projeto”. O evento acontece nesta quinta-feira (10), a partir das 15h, com a realização e apresentação compartilhada dos integrantes do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça da Paraíba. As inscrições para o webinar já estão abertas pelo link: http://bit.do/lgpd-tjpb e são direcionadas aos representantes de instituições que, previamente, solicitaram suporte sobre a LGPD, como o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Ato da Presidência do TJPB n° 40/2020 instituiu o Comitê, que é composto pelo juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo (coordenador); pelo diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, José Teixeira de Carvalho Neto; pelo encarregado de proteção de dados pessoais do Tribunal Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães; e pelo servidor Eudes Moacir Toscano Júnior. O objetivo primeiro do Comitê é implantar o programa de proteção de dados pessoais do Poder Judiciário estadual, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018.

O Comitê também assessora a Presidência do Tribunal quanto à regulamentação de proteção de dados pessoais, estrutura de governança de dados, políticas de privacidade, políticas e procedimentos para privacy by design, manuais, entre outros assuntos.

De acordo com o coordenador do Comitê, desde janeiro deste ano, o Tribunal vem desenvolvendo seu projeto para implementação do programa da LGPD. Jeremias de Cássio, que é juiz titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, disse que o TJPB é um dos tribunais que está na vanguarda, desse programa. O magistrado informou que a força-tarefa foi responsável pela definição de conceitos, critérios e metodologias para a realização do diagnóstico inicial da gestão de dados”. “Assim como a análise das lacunas de conformidade, a análise de risco dos processos e a definição de um plano de ação para adequação aos ditames legais e avanço nos níveis de maturidade de gestão”, comentou.

A força-tarefa do projeto de levantamento de requisitos, em sua primeira etapa, foi coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Meales Melo. Já a do programa estruturante da LGPD, que iniciou em agosto, foi desenvolvido pelo Comitê Executivo.

“Esse webinar é uma das primeiras ações do Comitê Executivo, visando consolidar o trabalho há muito iniciado no Tribunal, que é pioneiro no país, e inspirar e contribuir com outras entidades públicas no caminho a ser seguido rumo à implementação efetiva dos requisitos da LGPD e na consequente proteção dos direitos fundamentais dela decorrentes”, destacou Jeremias de Cássio.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB