Com uma produtividade crescente entre os magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba, comprovado pelo relatório Justiça em Números 2020, lançado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos fatores que colaboraram para este crescimento foi a agregação de comarcas. De acordo com a Gerência de Pesquisas e Estatísticas do TJPB, entre 2019 e 2020, foram desinstaladas, ao todo, 23 comarcas no Poder Judiciário estadual.
Até o início da desinstalação de comarcas, existiam 78 ativas no TJPB. Hoje, o Tribunal possui um total de 55 em funcionamento. Das 23 comarcas desinstaladas, 15 foram desativadas em 2019 e, oito, em 2020. Além disso, três comarcas tiveram unidades judiciárias extintas, especificamente as de Princesa Isabel, Monteiro e Conceição.
Conforme o relatório do CNJ, foi verificado um crescimento de 7% no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) no Judiciário estadual paraibano. Entretanto, embora a produtividade dos juízes tenha registrado acentuada melhora, os índices de produtividade no geral ainda continuam aquém do desejado, conforme avaliação do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
“Tomamos medidas no segundo semestre de 2019 que irão refletir, ainda mais, em 2020. Matematicamente, está comprovado que as agregações de comarcas vão contribuir muito para a elevação dos índices de produtividade individual de magistrados. Isso porque, nas comarcas que foram agregadas, nenhuma estava na média estadual e, muito menos, na média nacional de produtividade de magistrados, ou seja, eram unidades onde a distribuição de feitos era bem inferior à média estadual”, explicou o presidente do TJPB.
Segundo esclareceu, mesmo que os juízes destas comarcas julgassem todos os processos que entrassem em um ano, jamais atingiriam a média nacional ou a estadual. “Uma comarca que agregamos, por exemplo, foi a de Caiçara, que tinha uma média de menos de 400 feitos distribuídos por ano. Então, se o magistrado julgasse todos os processos, o máximo que iria produzir seria 400 arquivamentos. Isso faz com que a situação fique matematicamente impossível de o juiz paraibano atingir a média nacional. Mas, com a agregação, o juiz que trabalhava nas comarcas desinstaladas vai atuar em outras unidades judiciárias com maior número de feitos distribuídos, tendo a oportunidade, consequentemente, de julgar e arquivar mais processos, podendo chegar até a média nacional. Assim, atingiremos equilíbrio na força laboral”, analisou o desembargador Márcio Murilo.
Para a gerente de Pesquisas Estatísticas do TJPB, Renata Grigório, dentre os benefícios das desinstalações de comarcas está a maior prestação jurisdicional, uma vez que todas as comarcas desinstaladas estavam com baixa demanda, déficit de servidores e sem magistrados titulares, resultando em processos mais morosos. “Com as agregações, foi possível reforçar as comarcas vizinhas com servidores, propiciando o aumento da produtividade e tornando os processos mais céleres. Tem, ainda, a questão da economia, uma vez que muitas das comarcas desinstaladas funcionavam em prédios locados. Isso ocasionava um custo maior ao Tribunal, que deixava de investir em tecnologia e melhorias dos fóruns já existentes”, comentou.
Por seu turno, o juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, frisou que a agregação de comarcas e unidades é uma das principais medidas de reestruturação do Judiciário paraibano. “Tínhamos, no início de 2019, 78 comarcas, apenas três a menos que tribunais de grande porte, como o TJRJ, por exemplo. Não havia razoabilidade. Muitas dessas comarcas estavam vagas, sem magistrados titulares e com uma demanda processual bem aquém da média nacional. Eram processos espalhados em comarcas e varas pequenas, de pouca estrutura, que não tinham julgamento rápido. A agregação trouxe esses processos para centros maiores, dotados de maior estrutura física e de pessoal, com magistrados e servidores em número suficiente, resultando em uma rápida tramitação processual, com reflexos imediatos para a sociedade”, analisou.
Ele enfatizou, ainda, que os números registrados nas unidades agregadas são excepcionais, os processos voltaram a andar com regularidade e a justiça voltou a ser feita. “E sem que isto significasse ausência do Judiciário nas comarcas desinstaladas, vez que estamos incrementando essa aproximação com os postos de atendimento por videoconferência, onde é possível ao munícipe obter atendimentos, participar de audiências e acompanhar seu processo, sem precisar se deslocar a sede da comarca”, concluiu.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
