A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça, entre suas atribuições, tem auxiliado na busca pelas famílias biológicas por aqueles que foram adotados por estrangeiros. Para tanto, a Comissão está realizando um trabalho de digitalização de todos os processos de adoção internacional, oriundos das Comarcas de Alagoa Grande, Alhandra, Areia, Bananeiras, Cabedelo, Mamanguape, Picuí, Remígio, Santa Rita, São João do Cariri, Sapé, Serraria, Solânea, Taperoá e Umbuzeiro, tendo concluído, recentemente, a digitalização de 821 processos da Comarca de Bayeux.
A informação foi prestada pela secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa. Os processos foram inseridos numa ferramenta de digitalização e indexação da Corregedoria e a ferramenta auxiliará, de forma rápida e eficiente, no acesso a qualquer informação sobre o conteúdo dos feitos. “Esse material foi entregue ao Arquivo Geral do TJ em 70 caixas devidamente catalogadas. Assim, havendo necessidade de consulta aos processos físicos, também será possível localizá-los mais facilmente”, revelou a secretária.
A medida cumpre o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o direito do adotado de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.
De acordo com Ana Cananéa, na maioria dos casos, a busca exige um intenso trabalho investigativo, visto que muitas crianças foram adotadas com poucos dias de nascida, sem muitas referências, às vezes, apenas com o nome e o local em que foram deixadas para a adoção.
“Desde o final de agosto, a Ceja vem fazendo um levantamento sobre as adoções internacionais realizadas em todo o Estado da Paraíba a partir da década de 60, a fim de agilizar a procura pelas famílias biológicas daqueles que assim desejarem”, disse a secretária, informando que, no momento, há 15 brasileiros adotados por famílias francesas em busca de informações sobre suas origens.
Por Gabriela Parente /Ascom – TJPB
