Em 18 meses de gestão, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, implementou iniciativas que agilizaram o cumprimento das medidas protetivas, ampliaram a segurança de mulheres neste contexto e deram respostas processuais mais rápidas. Uma das principais ações foi a realização da Semana Justiça pela Paz em Casa, que, durante as três edições realizadas em 2019 e uma, em 2020, promoveu esforços concentrados de julgamentos, o que resultou na movimentação de 9.170 processos envolvendo violência contra a mulher e feminicídios só nestes eventos.

A Semana faz parte de uma campanha nacional e, na Paraíba, é desenvolvida pela Coordenadoria do TJPB, com apoio de toda a Rede de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência da Paraíba (REAMCAV). Por meio do evento, em 2019, a 13ª, 14ª e 15ª edições analisaram, respectivamente, 2.088, 2.746 e 2.318 processos. Em 2020, a 16ª edição da Semana ocorreu de 9 a 13 de março, movimentando 2.018 feitos. Os números alcançados em cada fase também deram ao TJPB boas colocações em relação ao quantitativo de sentenças e medidas protetivas concedidas no período em todo o país.

Os números e as ações das Semanas também colaboraram com o alcance da Meta 8 do CNJ pelo Tribunal. A Meta foi instituída em 2019, buscando priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar.

A juíza Graziela Gadelha Queiroga e o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior estão à frente da Coordenadoria da Mulher em situação de violência doméstica do TJPB.

O magistrado também revelou que, em Campina Grande, está sendo ajustada a celebração de um convênio com a UNIFACISA, para que alunos de diversos cursos como Direito, Medicina, Enfermagem, Psicologia, Informática, Nutrição, entre outros, possam atuar junto ao Juizado de Violência Doméstica, não só oferecendo assistência à saúde e jurídica às vítimas, mas, também, dotando-as de capacitações técnicas para inserção em mercado de trabalho.

“Outro grande ponto de destaque previsto é a implantação do PJe nos Juizados de Violência Doméstica, fato que acarretará melhor prestação jurisdicional”, vislumbrou o magistrado.

Já a magistrada Graziela Queiroga destacou, ainda, o trabalho desenvolvido pela REAMCAV, integrada também pela Coordenadoria. “É uma rede bastante sólida que faz um trabalho excepcional. Temos combatido este problema tão complexo que é a violência doméstica, de forma bastante articulada, buscando ações que tragam soluções efetivas para os casos. Há reuniões mensais e o grupo se fortalece a cada dia a partir desta compreensão de que é essencial o trabalho em rede, de forma que os órgãos possam interagir e se ajudar para que a causa tenha êxito”, analisou Graziela.

Patrulha Maria da Penha – Além da seara processual, o TJPB também investiu em convênios que foram fundamentais para dar efetividade a importantes serviços de proteção às mulheres vitimadas por esta violência. Um deles, foi firmado junto ao Governo do Estado em 2019 e viabilizou a implementação da Patrulha Maria da Penha no Estado, ferramenta que tem permitido um maior monitoramento por parte das Polícias (militar e civil) às mulheres que solicitam ou estão sob medida protetiva.

As ações da Patrulha são desenvolvidas, em conjunto, pela Coordenadoria da Mulher do TJPB, Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres e Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e, recentemente, foram expandidas para Campina Grande.

Campanhas – A realização de campanhas de prevenção, enfrentamento à violência e incentivo às denúncias também estiveram presentes nas ações da Coordenadoria. Foram assuntos amplamente tratados em veículos de rádio, televisão, portais de notícias, redes sociais, além de materiais informativos distribuídos nas ruas e em instituições de ensino.

Ao longo do ano passado, houve, ainda, a Campanha “São João em casa sim, com violência não” e a difusão da Campanha nacional “Não se Cale”, afixada nos ônibus da Capital em mídia bus door, viabilizada por meio de convênio entre o TJPB e Sintur.

Medidas Protetivas no PJe – Graziela Queiroga destacou, ainda, um importante avanço tecnológico proporcionado pela atual gestão: a migração das Medidas Protetivas para a plataforma do PJe. “A utilização dessa ferramenta desde agosto de 2019 deu agilidade aos trâmites, especialmente, neste período de pandemia. Com as medidas virtuais, não houve paralisação e nenhum tipo de problema na atuação do Judiciário no que diz respeito à análise das medidas protetivas”, disse a magistrada.

Uma capacitação sobre medidas protetivas, como uma ferramenta de prevenção ao feminicídio, também foi realizada em 2019.

Prêmio Innovare – Três projetos que possuem atuação da Coordenadoria da Mulher do TJPB em relação à violência doméstica estão concorrendo ao Prêmio Innovare: Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Jornada Feminista: olhar integral para mulheres em situação de violência e Exposição Armas Brancas do Medo. O primeiro, pela perspectiva preventiva e auxílio à mulher no rompimento do ciclo da violência. O segundo, pelo acolhimento às mulheres, cujos processos são movimentados durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa.

A Exposição Armas Brancas do Medo, por sua vez, foi realizada durante a 15ª edição da Semana (novembro/2019) no Fórum Criminal da Capital, e causou impacto ao expor às pessoas objetos usados para agredir mulheres, constantes em processos de violência doméstica, como pedras, facas de mesa, prego, martelo, picareta, pé de cabra, peixeiras, foice, enxada, cabo de vassoura, correntes, algemas, entre outros.

Para Graziela Queiroga, a exposição teve um caráter pedagógico e permitiu aos visitantes dimensionar as situações e aprofundar a reflexão acerca do tema, que tende a ser banalizado.

“Ter esses projetos concorrendo demonstra a excelência dos nossos profissionais, bem como o compromisso da Paraíba com a causa da mulher”, disse a juíza.

Pandemia e trabalhos remotos – Apesar dos trabalhos remotos decretados em virtude da pandemia de coronavírus, as ações da Coordenadoria não cessaram. Durante este período, foram reforçados os canais para denúncias de casos, bem como as campanhas nas redes sociais para o enfrentamento.

A Coordenadoria também apoiou a iniciativa da Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB) no sentido de dispensar o comparecimento presencial das mulheres agredidas às Delegacias Especializadas ou seccionais para que o pedido de Medida Protetiva de Urgência seja requerido. Graziela Queiroga acrescentou que a medida também viabilizou uma justificativa embasada e mais instruída ao magistrado, em virtude da necessidade de preenchimento de um minucioso “Formulário de Risco” no ato da ocorrência.

Ainda no contexto da pandemia, o TJPB disponibilizou cartilha com informações sobre combate à violência doméstica. A juíza também participou de um webinário internacional sobre combate à violência doméstica, em que discutiu a importância das medidas protetivas de urgência on-line e da interconectividade entre a Polícia Civil e o Judiciário nos processos de violência contra a mulher.

A campanha nacional “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, voltada a incentivar denúncia de violência doméstica, também recebeu o engajamento do TJPB. Desde que foi lançada, no dia 10 de junho, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o CNJ, a Campanha já conseguiu a adesão de 224 estabelecimentos farmacêuticos na Paraíba. A iniciativa busca incentivar denúncias através de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB