Quatro magistrados que atuam no Poder Judiciário estadual desenvolveram, em conjunto, o Projeto “Audiência 100% Digital”. A iniciativa, que criou uma espécie de “Central de Mandados Virtual”, prevê que atos como intimação, citação e a própria audiência sejam realizados e viabilizados pela via eletrônica. A ideia surgiu diante da experiência do teletrabalho, medida adotada em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
O diferencial do Projeto “Audiência 100% Digital”, de acordo com o titular da 2ª Vara Mista de Queimadas, juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, em relação às demais práticas virtuais adotadas neste período excepcional pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário paraibano, é que é possível fazer a intimação e citação das partes para a audiência de forma oficial. “Ou seja, mesmo sendo realizados de modo telepresencial, de maneira segura e de forma a garantir a real identidade das partes e testemunhas, a citação e intimação possuem os mesmos efeitos e mesma natureza jurídica da intimação externa feita pelo oficial de justiça”, informou.
Além do magistrado, foram responsáveis pelo desenvolvimento da iniciativa o titular da 1ª Vara Mista de Piancó, juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos; o magistrado auxiliar da 2ª Circunscrição com atuação na Vara de Execução Penal de Campina Grande, Philippe Guimaraes Padilha Vilar, que também atua na Vara Única de Soledade; e o titular da Comarca de Conceição, juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, que responde, ainda, pela 2ª Vara de Cajazeiras.
Segundo explicou o juiz Philippe Padilha, o grupo percebeu que um dos gargalos do teletrabalho era o andamento dos processos no tocante às audiências, especialmente as da esfera criminal. Como normalmente elas demandam a presença física de atores externos, a exemplo de testemunhas, e depende do trabalho presencial do oficial de justiça para intimar as partes, as audiências sofreram com a adoção das medidas de quarentena e isolamento social.
“Elaboramos uma minuta de ato para o chamamento dessas partes e confecção da audiência para que pudesse ser feita de maneira 100% eletrônica, utilizando as tecnologias existentes, como aplicativos de mensagens, a exemplo do Whatsapp. Para isso, fizemos um estudo legal e das normas do Código Processual, bem como das resoluções do CNJ editadas durante este período excepcional, e vimos que há possibilidade de não apenas se imprimir a segurança jurídica exigida para o ato, como, também, dar caráter obrigatório, forçando a parte a comparecer à audiência virtual”, esclareceu o magistrado.
Somente na VEP de Campina Grande, o juiz Philippe Padilha realizou, em média, dez audiências por semana por meio do projeto desde o início da pandemia. “Vou começar, agora, a realizar as audiências neste formato em Soledade. O projeto tem sido bem aceito e não houve insurgência de nenhuma parte até o momento. Por meio dele, vamos poder realizar remotamente todos os atos processuais que antes só poderiam ser realizados presencialmente no ambiente forense. Assim, podemos fazer as audiências com maior celeridade e sem precisar expor os profissionais ao risco de realizar diligências externas neste momento de crise”, destacou.
Sistema do CNJ – O juiz Pedro Davi Vasconcelos explicou que a audiência é realizada e gravada pelo Sistema Cisco/Webex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente na 1ª Vara Mista de Piancó, foram realizadas, desde abril, cerca de 80 audiências 100% digitais, relativas a processos de todas as naturezas: criminais com réu preso, de execução penal, do procedimento cível, de juizados especiais, entre outros.
“A maioria das unidades conseguiu julgar os processos já instruídos, pronto para julgamento. A produtividade em alta revela isso. Penso, todavia, que o grande desafio do Judiciário é, neste momento de pandemia, lidar com as demandas novas e com as que dependiam de audiências para sua conclusão. Esses atos, neste formato, diante deste contexto, além de serem mais modernos e práticos, viabilizaram o prosseguimento dos feitos, impedindo, assim, sua paralisação e assegurando a prestação jurisdicional. Em 90% delas, a propósito, houve prolação de sentença no ato. Partes e advogados têm elogiado bastante as práticas”, frisou o magistrado.
Por sua vez, o juiz Thiago Rabelo comentou que, seguindo as instruções da iniciativa, já realizou pelo menos dez audiências de réus presos e dois processos de adoção. “Além do Whatsapp, também fazemos contato via telefone para explicar o ingresso na sala virtual de audiência e como ela será. Cada um é ouvido de forma individual. Com o projeto, conseguimos dar maior celeridade aos processos e as audiências ficaram bem mais rápidas. Mesmo nem todos tendo tanta facilidade com o uso da tecnologia, explicamos com bastante paciência para que tudo ocorra tranquilamente e com a maior cautela possível”, afirmou.
Na Comarca de Queimadas, onde o juiz Jeremias Carneiro atua, foram feitas cerca de 40 audiências nesta modalidade, entre conciliações e instruções. Destas, mais de 20 já tiveram a sentença em audiência. “Na véspera das audiências, os servidores testam a ferramenta e, no dia marcado, o ato é realizado virtualmente, com total êxito. O projeto está em planejamento e execução há mais de dois meses. Juntos, já tivemos mais de 150 audiências totalmente virtuais. Creio que seja um caminho sem volta, mesmo depois da pandemia do coronavírus, ainda que precisemos, eventualmente, de saída externa para intimações. Podemos diminuir o tempo do processo e, portanto, prestar melhor jurisdição dessa forma”, comentou o magistrado.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
