Os servidores do Setor Psicossocial da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa promoveram uma ação formativa destinada aos técnicos do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas). O Centro é responsável pelo acompanhamento dos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas na Capital. A formação foi sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA), enquanto ferramenta metodológica utilizada pelos Creas, consoante o que preconiza a Lei n.° 12.594/12, e ocorreu por videoconferência nos dias 3 e 10 desse mês.
A ideia partiu da necessidade do diálogo entre o Poder Judiciário estadual e os órgãos do poder público, em especial do Poder Executivo Municipal, responsável por cuidar da política da socioeducação, em meio aberto.
A juíza titular da 2ª Vara da Infância de Juventude, Antonieta Maroja Nógrega, disse que a iniciativa da equipe técnica da Unidade Infracional, no sentido de colaborar com a construção das orientações para elaboração do Plano Individual de Atendimento de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, é louvável. “É esse o instrumento que norteará os encaminhamentos a serem dados ao jovem para que, com o devido suporte, construa um novo projeto de vida, se afastando das práticas infracionais e caminhando para uma vida adulta produtiva”, destacou. A magistrada falou que a formação contou com o apoio do juiz auxiliar Luiz Eduardo Cantalice.
A formação foi realizada pelos servidores do Setor Psicossocial da 2ª Vara: Antônio João Batista Barbosa e Thais Castelo Branco, ambos psicólogos, sob orientação da chefe da Seção de Assistência Psicossocial Infracional, Roberta Carvalho. “O PIA, ao mesmo tempo em que é exigência legal, é inteligência da referida Lei, pois é documento garantidor dos direitos outrora negados ao adolescente e jovem, mesmo na perspectiva da lógica inversa, já que essa garantia chega após aplicação de uma medida socioeducativa”, revelou Roberta, acrescentando que a intenção foi harmonizar os discursos bem como auxiliar na compreensão e construção do PIA de forma singular, protagonizadora e não estigmatizante.
A chefe da Seção de Assistência Psicossocial Infracional disse que a formação teve como objetivo, ainda, contribuir com atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, a fim de que as políticas públicas sejam dotadas de eficiência e eficácia, prevenindo novas violações de direitos, o cometimento de outros atos infracionais e, acima de tudo, a pactuação de um projeto de vida com o adolescente e jovem.
A formação foi pensada e discutida nas reuniões do Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase), composta pela 2ª Vara da Infância e da Juventude, além de outras representações governamentais e da sociedade civil, e foi organizada pelo Setor Psicossocial da 2.ª Vara e pela coordenadora da Gestão Socioeducativa, Carmem Dolores da Silva, com o apoio do secretário de Desenvolvimento Social, Vitor Cavalcante, da diretora da Assistência Social, Juliana Teixeira e da coordenadora da Proteção Especial de Média Complexidade, Cristiane Cabral.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
