Com a vigência, em abril, da Resolução nº 11/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, dentre outras coisas, instituiu o PJe – Processo Judicial eletrônico como plataforma de processamento dos feitos protocolados no Plantão Judiciário de Primeiro Grau, magistrados e servidores que atuam nas unidades com competência cível têm exercido os plantões na forma eletrônica. A medida foi tomada pela atual gestão do TJPB como forma de prevenção e contenção à pandemia da Covid-19, além de manter, com qualidade, a prestação jurisdicional.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Melo, ressaltou que todas as fases do plantão são efetuadas por meio eletrônico, desde a distribuição do processo, apreciação judicial pelos magistrados plantonistas, cumprimento das decisões pelo cartório e execução dos mandados pelos oficiais de justiça. “Promovendo, desta forma, rapidez, economia, comodidade e segurança a todos. Importante destacar, também, a facilidade para os advogados e o público em geral, que podem demandar a intervenção plantonista sem deslocamento físico ao local do plantão”, pontuou o magistrado.
A juíza da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, que foi plantonista na semana de 06 a 12 de abril, salientou o fato de ter sido pioneira na utilização do novo formato do plantão, estabelecido pela Resolução n° 11/2020 do Tribunal. Para a magistrada, foi uma experiência exitosa.
“Nesta época de pandemia causada pelo novo Coronavírus, em que a aglomeração de pessoas constitui-se num agravamento dos riscos de propagação da doença, devendo ser evitado o atendimento presencial, o Plantão Virtual, estabelecido pelo TJPB, é uma excelente ferramenta. Ele possibilita agilidade e efetividade em relação às demandas urgentes, na medida em que os feitos passam a ser distribuídos e processados através do sistema PJe”, enfatizou Leila Sousa.
Para a juíza presidente da 2ª Turma Recursal, Túlia Gomes de Souza Neves, a iniciativa foi muito importante e eficaz. “Estive no fim de semana anterior e foi, na minha opinião, providencial e rápido, o trabalho realizado no plantão”, pontuou a magistrada.
Plantão Judiciário – De acordo com o artigo 7º da Resolução nº 11/2020 do TJPB, a petição eletrônica do pedido de urgência, feita por advogados, ocorrerá nos seguintes horários: Nos dias úteis, de segunda a quinta-feira, nas comarcas de Campina Grande, João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo, o protocolo eletrônico do plantão ficará disponível das 19h às 22h, enquanto que na sexta-feira o protocolo deverá ocorrer das 14h às 17h; nas demais comarcas, nos dias úteis, o protocolo eletrônico ficará acessível das 14h às 17 horas, inclusive na sexta-feira; nos dias em que não houver expediente forense, o protocolo eletrônico do plantão ficará disponível das 8h às 17h.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
