De 2015 a 2020, pelo menos 68 entregas voluntárias de bebês foram acompanhadas por meio do Programa Acolher nas Comarcas de João Pessoa e de Campina Grande. Somente na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, foram efetivamente realizadas 64 entregas nos últimos seis anos, conforme levantamento da unidade judiciária. Atualmente, dois casos de entrega voluntária para adoção estão em acompanhamento na Capital.
A psicóloga e coordenadora do setor de Adoção da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Maria Goreti Dantas Abrantes, explicou que, uma vez que a mãe manifesta o desejo de entregar o bebê voluntariamente, ela é acompanhada por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, pedagogo e assistente social, que oferece todo o apoio psicossocial à gestante, tanto antes quanto depois do parto.
“A equipe do hospital também é preparada para lidar adequadamente com os casos em acompanhamento pelo Acolher e a mãe é protegida por lei para garantir que sua decisão seja respeitada. O bebê fica com uma família acolhedora, que é um sistema diferenciado de acolhimento. Desse modo, a criança não é institucionalizada”, afirmou Maria Goreti.
Após o nascimento da criança, é feita a audiência para que a mãe confirme, em juízo, que deseja entregar a criança. “Depois disso, a mãe ainda tem um prazo de dez dias para reverter a decisão, caso desista de entregar o bebê para ser adotado. Ao todo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê um prazo de 120 dias para o cumprimento das etapas da adoção”, explicitou o coordenador estadual da Infância e da Juventude (Coinju) do TJPB, juiz Adhailton Lacet Porto.
Mesmo durante a pandemia do coronavírus, que resultou em medidas como isolamento social para evitar a sua propagação, a equipe multidisciplinar continua acompanhando os casos, mas a distância. Segundo a psicóloga Lavínia Vasconcelos, que integra a equipe da Seção Psicossocial Cível (SAPSC) da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, para isto, são utilizados os recursos digitais.
“Neste sentido, se estende para atendimentos concernentes às demais demandas da área Cível da Vara da Infância, como orientações sobre habilitação, aproximação para adoção, estágios de convivência e medidas protetivas, estas, especialmente, com ações de articulação junto às casas de acolhimento do município”, afirmou a psicóloga.
O titular da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, juiz Perilo Rodrigues de Lucena, afirmou que a atuação da equipe multidisciplinar é pautada no acolhimento de quem recorre à Justiça e na promoção dos seus direitos. “Todos os esclarecimentos e encaminhamentos são repassados. Isso é fundamental para o estabelecimento de um processo mais seguro nas diversas esferas, tanto jurídicas quanto emocionais”, salientou.
Campanha – Desde a última terça-feira, está sendo veiculado um VT nas TVs Cabo Branco e Paraíba sobre o Programa Acolher, através de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Comunicação, e a Rede Paraíba de Comunicação. A iniciativa acontece devido à Semana Estadual da Adoção, realizada de 20 a 25 deste mês.
Mais informações – Para mais esclarecimentos acerca do funcionamento e documentação pertinentes ao Programa Acolher, é possível procurar o Fórum da Infância e da Juventude da Capital, localizado no endereço Rua Silvino Olavo, nº 15, Bairro de Tambauzinho. O telefone para contato é 99143-2211 (1ª Vara da Infância) e o e-mail é [email protected] (1ª Vara da Infância). Formam a equipe multidisciplinar da unidade judiciária os servidores Maria Goreti Dantas Abrantes, Luana Vidal, Mayara Viriato, Andressa Guimarães, Letícia Melo e Mariana Camilo.
Já na Comarca de Campina Grande, os interessados podem se dirigir ao prédio que fica na Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé (próximo ao Açude Velho). O telefone para contato é o 3342-2342. Formam a equipe multidisciplinar os servidores Lavínia Vasconcelos, Kesia Braga, Francisca Alves, Monique Moura, Viviane Rodrigues e Mayra Ribeiro.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
