O mês de maio, além de ser voltado a atividades de incentivo à adoção, também é lembrado, em todo o país, como o mês do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, referenciado nesta segunda-feira (18), como o Dia Nacional de Combate a esses crimes. O fato foi destacado pelo coordenador estadual da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Adhailton Lacet Porto, que faz um alerta, por meio da Campanha “Maio Laranja”, com os demais órgãos integrantes da Rede de Proteção aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
O magistrado explicou que, devido ao coronavírus, ocasionando a Covid-19, os integrantes da Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes têm realizado as reuniões de forma virtual, assim como ocorreu o encontro entre o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil (coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes), do qual resultou a necessidade da construção e articulação de ações nacionais e estaduais pelo País.
“Na Paraíba, não está sendo diferente, nos dias 22 de abril, 1º e 07 de maio, a Coinju esteve presente nas reuniões com a REDEXI – Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual da Paraíba, para pensar uma ação do Estado a ser incluída no calendário unificado da agenda Nacional, além de definir as ações locais para compor o calendário estadual”, ressaltou Lacet, destacando que, dos encontros, foi disponibilizada uma live, na página da rede social da REDEXI, com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, e da secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo.
O coordenador da Coinju informou que as ações pelo Estado estão sendo articuladas entres as redes locais, principalmente por aquelas que atendem comunidades e estão se tornando um importante veículo de engajamento e informação, fortalecendo, também, a participação de crianças e adolescentes através das redes sociais. Segundo o magistrado, foi elaborado o calendário estadual das ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, contendo uma vasta programação.
“O tema Caminhos para o combate a violência sexual contra crianças e adolescentes será incluído no Desafio Redação Nota 1000, que busca incentivar os estudos diários on-line e envolve estudantes da rede estadual de ensino. Todas essas as ações serão compartilhadas por toda Rede da Paraíba através das mídias sociais”, pontuou Adhailton Lacet.
O magistrado lembrou, também, da importância da visibilidade dos meios de denúncia através dos serviços: Disque 100 (nacional), Disque 123 (estadual) e 156 (João Pessoa). “A mobilização nacional é veiculada através das redes sociais da Campanha FAÇA BONITO proteja nossas crianças e adolescentes (www.facabonito.org.br), que oferece materiais de divulgação e informação, além da agenda coletiva de todas as redes envolvidas no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”, frisou.
Coinju – A Coordenadoria da Infância e Juventude tem participado das ações em rede e realiza o serviço itinerante para tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violências – Justiça Pra te Ouvir. O programa foi criado pela Resolução nº 35/2012/TJPB, atendendo à Recomendação nº 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de acordo com a Lei n.° 13.431, de 04 de abril de 2017, e do Decreto de 10 de dezembro, que regulamenta essa lei, e a Resolução 299/2019 do CNJ. O coordenador Adhailton Lacet ressaltou que, em 2019, o serviço registrou 340 depoimentos, atendendo a 49 comarcas da Paraíba.
18 de maio – Foi instituído pela Lei Federal n.° 9.970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e já alcançou muitos municípios do nosso país, como destacou Adhailton Lacet. “Esse dia foi escolhido, porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune”, asseverou o magistrado.
Ele lembrou, ainda, que 2020 se comemora os 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 20 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
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Por Lila Santos/Gecom-TJPB
