O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB) promoveu mais uma reunião virtual. No encontro de trabalho, na tarde dessa quinta-feira (14), foram tratados de vários assuntos pelos integrantes do Grupo, que deliberaram acerca das providências tomadas pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (Seap), no tocante ao combate da Covid-19 no interior das unidades prisionais. Quem coordenada o GMF é o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho.
Representantes da Seap detalharam para os integrantes do GMF-PB as providências que estão sendo adotadas para a prevenção e combate à Covid-19 dentro dos estabelecimentos carcerários de todo o Estado. Dentre essas ações, estão a fabricação de máscara de proteção e sua utilização pelos agentes penitenciários, além de protetores faciais e o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais), como ainda a desinfecção ambiental.
“Também foi ressaltado que a Secretaria de Administração Penitenciária está em procedimento de desinfecção das unidades prisionais, com a utilização de pulverizadores, destinados à limpeza e assepsia dos ambientes carcerários”, explicou o coordenador-adjunto do GMF e juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques.
Ainda dentro da pauta, foi debatido o Termo de Cooperação Técnica nº 36/2019. Este dispõe sobre o Escritório Social, que envolve representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal da Justiça da Paraíba, Governo do Estado e Assembleia Legislativa.
O Escritório Social vai reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e as suas famílias em diversas áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia. Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório faz parte do Eixo 3 do Programa Justiça Presente do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Combate à Tortura – O juiz Rodrigo Marques informou que também foi discutido, durante a reunião, um expediente da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, que trata sobre o encaminhamento da Recomendação nº 01/2020 do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (MEPCT/PB) para o GMF. “Outro ponto levantado foi o Expediente da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que trata sobre procedimentos quanto à custódia de mulheres no sistema prisional brasileiro”, informou.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
